O prefeito Municipal de Assis, José Aparecido Fernandes, está condenado por crime de injúria decorrente de gordofobia. O fato ocorreu em dezembro de 2019, quando o político, em entrevista à rádio Difusora, ofendeu a munícipe Angélica Neli de Oliveira Almeida, de 40 anos, em razão de seu peso. A vítima, inconformada, procurou seu advogado Sydney Abranches e ingressou com uma queixa crime em 2020. O processo culminou em uma condenação definitiva, proferida em abril de 2023, que impôs ao prefeito o pagamento de 100 ufesp e cinco salários mínimos à UNICEF, além de torná-lo reincidente em condenações judiciais.

O episódio se deu quando o, até então condenado, proferiu as seguintes palavras a respeito da vítima: "Tem uma tal de Angélica Almeida, cara ela é dês tamanho [...] até parece que ela é porta-voz, mas ela faz o que?? Ela faz a destruição da nossa imagem [...]".

A vitimização teve consequências sérias para Angélica e seus familiares, que ficaram extremamente abalados com as ofensas públicas. O episódio repercutiu amplamente nas redes sociais, gerando ainda mais constrangimento à vítima, que expressou:

"Ninguém sabe o quanto doeu ser ofendida, ter que ficar calada sem poder me manifestar ou expressar o que sentia, durante todo esse tempo que ocorreu o processo. Foram dias difíceis, que não pude deixar transparecer meu sofrimento, me fechei para não demonstrar que não estava bem, que não me atingiu, que não me machucou, principalmente para não preocupar meus pais que são idosos.  Ninguém é gordo porque quer, as pessoas sofrem por estar acima do peso, foi muito humilhante a repercussão, pois foi transmitido pelas ondas do rádio, Facebook da rádio e logo depois começou a viralizar no whatsapp e Facebook", desabafa.

O caso de Angélica serve como um alerta para a importância de combater a gordofobia e de proteger os direitos de todas as pessoas e ter empatia. É preciso que as vítimas sejam ouvidas, que seus direitos sejam respeitados e que a sociedade se torne cada vez mais inclusiva e respeitosa em relação às diferenças.

O outro lado

A reportagem procurou a defesa do prefeito José Aparecido Fernandes, por meio da sua Assessoria de Comunicação.

O Departamento Jurídico da prefeitura, através da advogada Marina Antunes respondeu o seguinte:

“O prefeito ainda não foi condenado, trata se de uma decisão, e não condenação, que só ocorre quando não há mais possibilidade de recurso, e no presente caso, o prefeito vai recorrer da decisão, quando tomar conhecimento dela”, afirma.

 

ATUALIZAÇÃO (13H30)

 

Após a repercussão desta reportagem, quando inclusive a prefeitura já havia sido procurada para se manifestar, e o fez (veja acima), a responsável pelo Departamento Jurídico do Poder Executivo, Marina Antunes, telefonou à redação para contestar as informações, as quais denominou de mentirosas. A advogada garante que ainda cabe recurso e que o prefeito não pode ser considerado condenado. Veja abaixo:

"A reportagem do Abordagem Notícias errou ao noticiar que o Prefeito José Fernandes foi condenado e também não é reincidente conforme foi citado por esse panfleto (sic...). A verdade é que os autos agora serão enviados para o Superior Tribunal de Justiça e para o Supremo Tribunal Federal para julgamento dos demais agravos interpostos. A decisão pode ser revista  ainda pelas Cortes Superiores".

O jurídico do portal Abordagem Notícias entende que a denominação "condenado" está correta, uma vez que os recursos ainda serão enviados (conforme palavras de própria advogada) e analisados, em Brasília.