O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça da Saúde Pública de Assis, ingressou com ação civil pública (processo n. 1501875-81.2023.8.26.0047) contra a Fazenda Pública Estadual visando restabelecer atendimentos (serviço de Gravidez de Alto Risco e Hemonucleo), bem como, a reposição do quadro de médicos e demais profissionais do Hospital Regional de Assis.

Nos últimos sete anos, houve redução de 33% do quadro geral de pessoal e de 59% da equipe de Enfermagem do HRA, com consequente fechamento de serviços prestados.

A ação tem por fundamento princípios constitucionais, notadamente, princípio do não retrocesso dos direitos sociais e da continuidade dos serviços públicos.

O processo aguarda análise do Poder Judiciário acerca do pedido de liminar.

A situação atual do Hospital Regional de Assis é muito grave, com redução drástica do quadro de servidores (sem qualquer reposição) e paralisação de serviços. 

A perspectiva é de continuidade da redução de serviços, colocando em risco concreto a  continuidade dos atendimentos prestados a Assis e região.

O momento é de união da comunidade e das forças políticas da nossa região para restabelecer serviços que eram prestados há décadas pelo Hospital Regional de Assis, referência regional em várias especialidades.