MP denuncia nove pessoas em investigação sobre ameaça a vereador e videomonitoramento em Assis

Concluídas as investigações da Polícia Civil e encaminhado o inquérito ao Ministério Público, a 8ª Promotoria de Justiça de Assis ofereceu denúncia contra nove pessoas no âmbito do caso envolvendo a abordagem armada sofrida pelo vereador Fernando Sirchia, de Assis, que presidia a CPI dos Combustíveis.

A denúncia foi protocolada em 14 de agosto. No documento, o Ministério Público afirma que os elementos reunidos durante a investigação são suficientes para o oferecimento da ação penal e atribui aos denunciados diferentes participações nos fatos apurados.

As imputações variam conforme a participação atribuída a cada denunciado e envolvem, entre outros crimes, roubo majorado, coação no curso do processo, fraude processual e associação criminosa armada.

A apresentação da denúncia não representa condenação. As acusações ainda serão submetidas ao contraditório, à manifestação das defesas e à análise do Poder Judiciário.

Segundo o Ministério Público, os fatos ocorreram em meio aos trabalhos da CPI dos Combustíveis, instaurada para investigar questões relacionadas ao uso de combustíveis, veículos e outros recursos da administração municipal.

A Promotoria sustenta que pessoas ligadas à estrutura administrativa alcançada pela investigação parlamentar teriam participado da organização de uma ação destinada a intimidar o presidente da CPI e dificultar a continuidade de sua atuação fiscalizatória.

De acordo com a denúncia, houve contatos prévios, reuniões preparatórias, recrutamento de pessoas, utilização de veículo e arma de fogo e divisão de tarefas entre os envolvidos.

A prefeita de Assis aparece no documento apenas na condição de testemunha.

Abordagem ocorreu na residência do vereador

Conforme a denúncia, a abordagem criminosa ocorreu em março deste ano, na residência do parlamentar.

O homem apontado como executor teria se aproximado do imóvel utilizando como pretexto a realização de uma pesquisa. Segundo o Ministério Público, ele teria utilizado uma arma de fogo para ameaçar o vereador e sua esposa e levado o telefone celular da vítima.

A acusação sustenta que outras pessoas teriam participado da preparação e do apoio à ação.

Investigação reuniu diferentes elementos

O Ministério Público informa que a denúncia é baseada em diferentes elementos reunidos durante a investigação conduzida pela Polícia Civil.

Entre eles estão depoimentos, interrogatórios, mensagens recuperadas de aparelhos celulares, registros de ligações, dados de tornozeleira eletrônica, imagens obtidas durante diligências, registros de pedágio, informações fornecidas pela plataforma Uber, reconhecimentos, apreensão e perícia de veículo e documentos relacionados ao sistema municipal de videomonitoramento.

Esses elementos são apresentados pela Promotoria como indícios de materialidade e autoria e ainda deverão ser avaliados ao longo da ação penal.

Videomonitoramento também integra a denúncia

Outro ponto abordado pelo Ministério Público envolve registros do Centro de Controle Operacional do município.

Segundo a acusação, teria ocorrido uma atuação para impedir que determinadas imagens capazes de auxiliar na identificação dos envolvidos fossem preservadas ou entregues à Polícia Civil.

A Promotoria sustenta que essa providência não teria sido tomada de forma isolada após a abordagem, mas faria parte da divisão de tarefas descrita na denúncia.

O documento também relata que uma gravação considerada relevante pelos investigadores não teria sido disponibilizada, embora outros registros do mesmo período tenham sido entregues.

As circunstâncias levaram o Ministério Público a formular acusações de fraude processual contra parte dos denunciados.

Sete denunciados também são acusados de associação criminosa armada

De acordo com a denúncia, sete dos acusados teriam se associado de maneira estável e permanente, inclusive com emprego de arma de fogo, para a prática de crimes.

O Ministério Público sustenta que o vínculo teria ultrapassado uma participação eventual em um único episódio, mencionando contatos sucessivos, reuniões preparatórias, recrutamento de pessoas e divisão de tarefas.

Situação das prisões

Na data em que a denúncia foi apresentada, seis dos denunciados estavam presos temporariamente no âmbito desta investigação. O Ministério Público pediu que essas prisões fossem convertidas em preventivas, sem interrupção da custódia.

Um sétimo denunciado já se encontrava preso preventivamente em outro processo e também teve a prisão preventiva requerida neste caso.

Em relação a outro denunciado, o Ministério Público pediu a decretação da prisão preventiva e, caso a medida fosse deferida, a expedição de mandado destinado à sua localização e captura.

Para o nono denunciado, acusado de fraude processual, a Promotoria pediu medidas cautelares, entre elas restrições de acesso ao Centro de Controle Operacional e ao sistema de videomonitoramento.

No documento analisado, os pedidos de prisão preventiva ainda não haviam sido apreciados pelo juízo responsável pela instrução. O juiz das Garantias determinou a redistribuição do processo e registrou que as questões urgentes, especialmente os pedidos de prisão preventiva, deveriam ser analisadas pelo novo juízo.

Até o momento, não foi localizada, em fonte oficial ou suficientemente segura, decisão posterior que permita afirmar que esses pedidos de prisão preventiva tenham sido deferidos. Também não há, com base apenas no documento analisado, confirmação oficial de que algum dos denunciados que se encontrava em liberdade tenha passado à condição de foragido.

Por essa razão, a informação mantida é de que as prisões preventivas foram requeridas pelo Ministério Público e dependiam de análise do juízo competente.

Investigado que atuava como motorista de aplicativo teve caso arquivado

Em relação a uma das pessoas inicialmente investigadas, o Ministério Público concluiu que não havia elementos suficientes para o oferecimento de denúncia.

Segundo a Promotoria, sua vinculação inicial ao caso ocorreu porque havia utilizado ocasionalmente, como motorista de aplicativo, o veículo que posteriormente teria sido empregado na abordagem ao vereador.

As buscas não localizaram objetos relevantes e, conforme o Ministério Público, nenhum elemento documental, digital ou testemunhal indicou participação dessa pessoa nas reuniões preparatórias ou na execução dos crimes.

O Ministério Público pediu o arquivamento parcial da investigação em relação a ela, e o pedido foi homologado pela Justiça.

Processo segue para o juízo competente

Com o oferecimento da denúncia, o processo foi redistribuído para o juízo competente, responsável por analisar os pedidos pendentes e dar prosseguimento à ação penal.

As acusações apresentadas pelo Ministério Público ainda serão submetidas à manifestação das defesas, à produção de provas e à análise judicial. Até eventual decisão definitiva, prevalece a presunção de inocência dos denunciados.