A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julga na próxima segunda-feira, 17 de agosto, os recursos relacionados ao caso da emboscada contra o pecuarista Ailton Braz Paião, ocorrida em setembro de 2022, em Iepê. A sessão está marcada para as 10h, no Palácio da Justiça, em São Paulo.
Os recursos foram apresentados pelo Ministério Público e pelas defesas de Fabrício Severino Gomes Merilis e Elisangela Silva Paião contra o resultado do Tribunal do Júri realizado nos dias 17 e 18 de setembro de 2024, em Presidente Prudente.
Na ocasião, Elisangela foi condenada por tentativa de homicídio qualificado a nove anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado. Fabrício foi condenado por tentativa de homicídio simples a quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto.
No caso de Fabrício, os jurados afastaram a qualificadora da dissimulação. Com isso, após a sentença, foi expedido alvará de soltura e ele deixou o Centro de Detenção Provisória onde permanecia preso preventivamente desde novembro de 2022. Elisangela permaneceu presa.
O Ministério Público não concordou com o afastamento da qualificadora em relação a Fabrício e recorreu ao TJ-SP. A acusação sustenta que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária às provas dos autos e pede a anulação do julgamento para que ele seja submetido a um novo júri. Caso o pedido principal não seja acolhido, o MP requer o aumento da pena e a fixação do regime inicial fechado.
A defesa de Fabrício, representada pelos advogados Marcos Vinicius Alves da Silva e Laerte Henrique Vanzella Pereira, também pede a anulação do julgamento, mas por fundamento oposto. Sustenta que não existem elementos seguros que comprovem a participação dele na tentativa de homicídio e defende que o réu deveria ter sido absolvido pelo Conselho de Sentença.
Já a defesa de Elisangela questiona a validade do processo, alegando irregularidades relacionadas à apreensão de seu aparelho celular, suposta perda de dados e cerceamento do direito de defesa. Também requer a revogação da prisão preventiva.
A Procuradoria de Justiça manifestou-se pela rejeição dos pedidos das defesas e pelo acolhimento do recurso do Ministério Público. Portanto, o parecer é favorável à realização de um novo julgamento de Fabrício pelo Tribunal do Júri.
Relembre o caso
De acordo com a denúncia, em 21 de setembro de 2022, Ailton Braz Paião foi atraído para uma área rural de Iepê por meio de um perfil falso utilizado para marcar um encontro. No local, ele foi surpreendido e atingido por disparos de arma de fogo e por um golpe de faca.
A acusação atribuiu participação na emboscada a Fabrício, Elisangela e ao policial militar Marcos Francisco do Nascimento. Segundo o Ministério Público, Elisangela, que era casada com Ailton e mantinha um relacionamento extraconjugal com Marcos, teria fornecido informações utilizadas na preparação da emboscada.
Ailton sobreviveu inicialmente ao ataque e foi hospitalizado em Presidente Prudente. Dias depois, Marcos foi até o hospital e efetuou novos disparos contra ele. O pecuarista morreu e, na sequência, o policial militar tirou a própria vida.
O julgamento dos recursos será realizado presencialmente porque houve oposição ao julgamento virtual e pedido de sustentação oral. O relator da apelação é o desembargador Paulo Sorci.
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