O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou, nesta segunda-feira (3), os recursos relacionados ao processo que apura a morte da estudante Katrina Bormio Silva Martins, de 16 anos. A adolescente foi baleada na madrugada de 4 de agosto de 2024, enquanto aguardava o pai do lado de fora da Festa do Peão de Promissão. No banco dos réus está o ex-delegado de Polícia Civil Vinícius Martinez.
Até a publicação desta reportagem, o Tribunal ainda não havia disponibilizado o inteiro teor do acórdão. As informações divulgadas são baseadas em manifestações públicas feitas pela defesa e pela assistência de acusação após o julgamento.
Em publicação em perfil aberto nas redes sociais, o advogado de defesa Augusto Mendes Araújo informou que o Tribunal manteve a decisão de pronúncia por homicídio com dolo eventual, confirmando que o ex-delegado continuará respondendo ao processo perante o Tribunal do Júri.
Segundo o defensor, também foi mantida a decisão de primeira instância que afastou a acusação por dolo direto, assim como a liberdade do acusado. Ainda de acordo com Augusto Mendes Araújo, o recurso do Ministério Público que pedia a decretação da prisão de Vinícius Martinez não foi acolhido.
O advogado informou ainda que a defesa pretende levar a discussão jurídica do caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Outro ponto destacado por ele foi o restabelecimento do segredo de Justiça no processo. Conforme explicou, o pedido foi apresentado após a divulgação de trechos da audiência por uma das partes, situação que, segundo a defesa, deu origem a ações nas esferas criminal e cível.
O resultado do julgamento também foi comentado nas redes sociais pelo assistente de acusação, Saulo Henrique Silva Caldas. Em publicação no Instagram, ele afirmou que o Tribunal manteve Vinícius Martinez submetido ao Tribunal do Júri, restabeleceu a qualificadora do motivo fútil e adiou a análise sobre a alegada quebra das medidas cautelares impostas ao acusado.
Com a publicação do acórdão, a expectativa é que as partes analisem os fundamentos da decisão para definir os próximos desdobramentos processuais.
Relembre o caso
A morte de Katrina Bormio Silva Martins ocorreu na madrugada de 4 de agosto de 2024, durante a Festa do Peão de Promissão. A adolescente havia deixado o recinto e aguardava a chegada do pai no portão de saída do evento quando foi atingida por um disparo de arma de fogo na região do pescoço. Ela chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos. O caso gerou grande comoção em Promissão e repercutiu em todo o país.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o então delegado de Polícia Civil Vinícius Martinez, que estava de folga, interveio em uma ocorrência envolvendo um homem que tentava acessar o recinto da festa e discutia com policiais militares responsáveis pela segurança. Durante a intervenção, o delegado efetuou quatro disparos de arma de fogo em uma área com grande concentração de pessoas.
Para o Ministério Público, ao agir dessa forma, o então delegado assumiu o risco de provocar a morte de terceiros, razão pela qual foi denunciado por homicídio qualificado com dolo eventual e pelo crime de disparo de arma de fogo.
A defesa sustenta que Vinícius Martinez atuou no exercício da função policial para conter um homem que apresentava comportamento agressivo. Segundo os advogados, os disparos ocorreram durante essa intervenção, sem qualquer intenção de atingir a adolescente, e a morte de Katrina foi resultado de uma fatalidade, e não de uma conduta dolosa.
Paralelamente à ação penal, Vinícius Martinez foi demitido da Polícia Civil do Estado de São Paulo. A penalidade foi aplicada ao término de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e publicada no Diário Oficial do Estado em 8 de junho de 2026, por despacho do governador Tarcísio de Freitas. A sanção foi aplicada a bem do serviço público, a mais grave prevista para integrantes da corporação.
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