O secretário municipal de Suprimentos de Marília, Fernandes Baratela, firmou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) no caso envolvendo a adulteração da placa de um veículo, que resultou em sua prisão em fevereiro deste ano, da qual foi liberado no dia seguinte para responder ao processo em liberdade. A audiência ocorreu nesta quarta-feira (28), na sede do MP em Marília, e durou cerca de 10 minutos. Baratela compareceu acompanhado de seu advogado.
Ao deixar o local, o secretário declarou ao Marília Notícia: “Aceitei o acordo, até porque não tenho alternativa em virtude da tipificação penal de conduzir o veículo. Estou respondendo por isso, e não pela adulteração”. Ele classificou o ocorrido como um descuido, afirmando que foi um relapso de sua parte não ter realizado a vistoria no veículo.
Como parte do acordo, Baratela se comprometeu a prestar serviços à comunidade por 12 meses, pagar o equivalente a um salário mínimo e terá seu direito de dirigir suspenso por 30 dias. Essas medidas serão efetivadas após a homologação do acordo pelo juiz Fabiano da Silva Moreno, da 3ª Vara Criminal de Marília.
Em decorrência do acordo, a Prefeitura de Marília anunciou a exoneração de Fernandes Baratela do cargo de secretário municipal de Suprimentos. A decisão será publicada na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial do Município. O prefeito Vinicius Camarinha agradeceu pelos serviços prestados por Baratela e informou que o novo titular da pasta será anunciado nos próximos dias
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