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SANTA CASA
JUSTIÇA • 20/10/2024 às 22:11

Decisão judicial: Cervejaria Malta tem até 08 de novembro para retomar produção

Se não for resolvida a situação, a autorização para continuar as atividades pode ser revogada

Decisão judicial: Cervejaria Malta tem até 08 de novembro para retomar produção

A primeira Vara Cível de Assis estabeleceu um prazo crucial que expira em 08 de novembro desse ano, no qual a empresa encarregada da administração da massa falida da Cervejaria Malta deve retomar a produção na fábrica, ou arrisca perder a autorização para operar.

A Cervejaria Malta conquistou uma decisão de falência incomum, que a autorizou a continuar suas operações como uma forma de proteger os interesses dos trabalhadores e maximizar o valor de seus ativos para uma possível venda futura. Contudo, o juiz Luciano Antonio de Andrade expressou sérias preocupações, já que mais de dois meses se passaram desde a declaração de falência, e nenhum produto sequer foi fabricado, apesar da permissão concedida.

O juiz observou que a empresa encarregada da gestão relatou esforços para obter as licenças necessárias para suas atividades, que até o momento não foram emitidas. Ele enfatizou que manter a estrutura paralisada está gerando custos adicionais.

Por conseguinte, o juiz estipulou um prazo até 8 de novembro de 2023 para que a situação seja resolvida, sob a ameaça de revogar a autorização para continuar as atividades caso não haja avanço. Além disso, foram emitidos ofícios à Sabesp e Cetesb para informá-los da decisão, visto que as licenças e a liberação de serviços envolvem essas duas instituições, que são controladas pelo governo do Estado.

No mesmo despacho, autorizou o corte dos serviços de fornecimento de água e energia no endereço da empresa, incluindo um escritório em Marília.

Na primeira quinzena de agosto de 2023, depois de inúmeras especulações sobre o futuro da Cervejaria Malta, que serviu a cidade de Assis-SP por 67 anos e recentemente divulgou sua situação econômica crítica, caminhando rapidamente em direção à falência, a FKConsulting PRO assumiu a administração da cervejaria por ordem do juiz encarregado da falência. Esse evento representou um passo significativo em direção à revitalização das operações da fábrica.

No início de julho, os trabalhadores foram colocados em férias coletivas e enfrentaram a falta de pagamento de salários e benefícios, além de relatarem a ausência de recolhimento do FGTS. Essas preocupações foram oficialmente comunicadas à redação da Abordagem em 07 de julho, durante uma reunião realizada na própria indústria, com a presença dos proprietários, os irmãos Fernando Machado Schincariol e Caetano Schincariol Filho.

 

A reportagem não conseguiu contato com algum representante da Malta, mas deixa aberto o espaço para manifestação. 

Fonte: redação - foto divulgação




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