OAB manifesta preocupação com listas de boicote a profissionais por posições políticas na região

A 15ª Região da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional São Paulo, divulgou uma nota oficial manifestando preocupação com a circulação de listas de boicote nas redes sociais e em grupos de WhatsApp, envolvendo advogados, profissionais liberais, trabalhadores autônomos e estabelecimentos comerciais de Assis e de municípios da região.

Segundo a entidade, as listas estariam sendo compartilhadas em razão de posicionamentos pessoais manifestados durante o recente processo eleitoral para a Presidência da República.

O comunicado abrange as subseções da OAB de Assis, Cândido Mota, Garça, Marília, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, Piraju e Santa Cruz do Rio Pardo.

Diante da situação, a instituição reforçou a importância do respeito às diferenças políticas e destacou que a liberdade de pensamento, de expressão e de escolha constitui um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito.

A OAB ressaltou que o voto é um direito individual, livre e soberano e que a diversidade de opiniões é essencial para o funcionamento da democracia. Nesse sentido, divergências políticas não podem servir de justificativa para práticas de intimidação, discriminação ou retaliação contra cidadãos e profissionais.

Possíveis irregularidades devem ser investigadas

A entidade também chamou a atenção para as consequências legais de eventuais condutas ilícitas relacionadas à divulgação dessas listas.

Conforme a nota, práticas que configurem irregularidades devem ser apuradas pelas autoridades competentes, respeitando o devido processo legal e garantindo a responsabilização dos envolvidos quando houver comprovação de infrações.

A manifestação ocorre em meio às repercussões do processo eleitoral, marcado por divergências políticas que também se refletem nas relações pessoais, profissionais e comerciais.

Embora a nota manifeste preocupação com a circulação das listas, o documento não identifica seus responsáveis, não apresenta nomes de pessoas ou estabelecimentos mencionados e não informa a existência de investigações em andamento.

Respeito às diferenças e à liberdade de escolha

Em outro trecho, a OAB enfatiza que a defesa da democracia vai além do reconhecimento do resultado das urnas, abrangendo também a proteção das liberdades individuais e dos direitos fundamentais de todos os cidadãos, independentemente de suas convicções políticas.

Ao encerrar o comunicado, a instituição reforça que a convivência democrática deve ser pautada pelo respeito, pela responsabilidade e pela observância da Constituição Federal.

"A democracia não se constrói pela imposição de pensamentos, tampouco pela retaliação a quem pensa diferente. Constrói-se com liberdade, respeito, responsabilidade e compromisso com a Constituição", conclui a nota oficial da 15ª Região da OAB São Paulo.