O Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional 55, conhecida como PEC da Morte ou do Fim do Mundo justamente porque vai congelar por 20 anos investimentos em setores estratégicos em saúde, educação, assistência social, infraestrutura. Ou seja, enquanto a população cresce e os gastos aumentam o Estado não terá como investir mais.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Bancários de Assis e região, Helio Paiva Matos, o Sistema Único de Saúde (SUS), está em risco e é responsável, mesmo que a duras penas, pelo tratamento, prevenção de doenças, combate a epidemias, atendimentos de emergência. Com os cortes no sistema educacional, ficam comprometidas as escolas públicas, universidades federais, pesquisas em centros de excelência como Embrapa, Fiocruz.

Obras de infraestrutura, saneamento básico, programas de assistência social, todos estão fadados à redução de verbas, com fortes reflexos para toda a população, em especial os mais carentes. “Senadores e deputados ignoraram o povo brasileiro, não os esqueceremos. Temos de sair às ruas, protestar, exigir eleições diretas para o governo e todo Congresso Nacional, de forma que seja representativo dos trabalhadores, da esmagadora maioria do povo brasileiro que se declarou contra a PEC 55, mas não foi ouvida. O Brasil precisa de investimentos, não de cortes, para retomar o rumo do crescimento”, relata Matos.

Com a PEC 287, o governo federal pretende fazer com que todos os brasileiros aposentem-se somente após os 65 anos de idade e com 49 anos de contribuição para o benefício integral. Quem já está no mercado de trabalho passará por uma regra de transição que achatará o valor dos benefícios.

A saída são os planos privados de previdência das instituições financeiras. “Os bancos serão os principais beneficiados por essa reforma que não precisa ser adotada. Basta taxar grandes fortunas, acabar com a sonegação, cortar aposentadorias acima do teto. Há muito a ser feito que não desrespeitar os direitos de milhões de trabalhadores que ingressaram cedo no mercado e merecem se aposentar”, afirma.

A terceirização espreita os empregos. Além do PLC 30 (antigo PL 4330), há também o PL 4302/1998. O projeto de lei da era FHC já foi aprovado na Câmara e no Senado em 2002, e deve passar por uma última votação dos deputados federais, o que quase aconteceu na terça-feira 13, por iniciativa da base do governo Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A sessão, porém, foi encerrada antes da discussão da medida.

Esses projetos visam liberar totalmente a terceirização, inclusive para a atividade-fim. Os bancos, por exemplo, não precisarão mais contratar bancários. Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) – também questionada pelas empresas no Supremo Tribunal Federal – impede a terceirização total. “Temos que reagir, protestar enviando mensagens aos deputados e senadores, cobrando que votem a favor dos brasileiros e contra propostas que acabam com a Previdência, os bancos públicos, liberam a terceirização”, convoca.

Ello Assessoria de Imprensa