O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou um inquérito civil com o objetivo de avaliar os mecanismos de controle, fiscalização e governança do sistema de abastecimento da frota da Prefeitura de Assis. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Fernando Fernandes Fraga e prevê a análise das rotinas administrativas adotadas pelo Município para prevenir irregularidades e fortalecer os controles internos.
De acordo com o documento, a iniciativa é distinta do inquérito civil que já investiga possíveis irregularidades relacionadas ao abastecimento da frota da Secretaria Municipal da Saúde. Neste novo procedimento, o foco está na estrutura administrativa do sistema de abastecimento, buscando verificar se as normas, os processos e as ferramentas de controle atualmente existentes são suficientes para garantir maior segurança e rastreabilidade das operações.
Na portaria, o Ministério Público menciona que documentos analisados durante outra investigação indicaram que, em determinado período de 2025, havia ausência de registros consolidados sobre alguns controles administrativos da frota da Secretaria da Saúde. Também aponta a necessidade de esclarecer como são utilizados os recursos tecnológicos previstos no contrato de gerenciamento de combustíveis e de que forma essas ferramentas contribuem para a fiscalização das operações.
Entre as diligências determinadas, a Prefeitura de Assis deverá encaminhar, no prazo de 20 dias, documentos e informações sobre normas internas, gestão dos veículos e cartões de abastecimento, identificação de condutores, procedimentos de auditoria, fiscalização contratual, funcionamento da plataforma eletrônica e outras medidas relacionadas ao controle da frota. A empresa responsável pelo sistema de gerenciamento de abastecimento também foi oficiada para prestar esclarecimentos técnicos sobre a plataforma utilizada pelo Município.
Segundo o Ministério Público, a finalidade do procedimento é verificar a adequação dos mecanismos de controle e, se necessário, promover medidas voltadas ao aprimoramento da gestão e à proteção do patrimônio público.
Nota da Prefeitura
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Assis encaminhou nota informando que tomou conhecimento da instauração do novo inquérito e que já está adotando as providências necessárias.
"A Prefeitura de Assis informa que tomou ciência, no dia de ontem, da instauração de um novo inquérito pelo Ministério Público, destinado a avaliar o sistema de controle do abastecimento da frota municipal.
Esclarece, ainda, que o setor Jurídico do Município já está analisando o procedimento e adotando todas as providências, prestando os esclarecimentos necessários e colaborando integralmente com os órgãos de controle."
A administração municipal acrescenta, portanto, que irá colaborar com a apuração e fornecer as informações solicitadas pelo Ministério Público.
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