O presidente da Câmara Municipal de Assis, Edson de Souza, e os demais membros da Mesa informaram na manhã do dia 18 de março que o Projeto de Lei 24/2016 e o Projeto  de Resolução 2/2016 que fixam os subsídios dos agentes políticos (prefeito, secretários e  vereadores) para o próximo mandato serão substituídos. “As proposituras foram elaboradas no dia 7 de março, data em que se aguardava uma solução para o reajuste dos funcionários municipais. Ocorre que isto não aconteceu, gerando inclusive denúncia quanto ao não reajuste”, explica o presidente da Casa de Leis.
“Desta data em diante e perante à greve, não faz mais sentido o texto em tramitação na Câmara, que iria recompor o ano de 2015. Sendo assim, a Mesa irá encaminhar um projeto substitutivo para fixar nos mesmos valores de 2015, sem qualquer reajuste”.
“Ao contrário do que se possa imaginar, a Câmara Municipal de Assis é administrada com extrema responsabilidade dos recursos destinados ao Poder Legislativo. Por lei pode-se aplicar até 6% das receitas do Município, em 2016 esse índice ficou em 2,58%, sempre abaixo. Diferente de outras cidades, também não existem privilégios aos nossos vereadores: não temos assessores individuais, frota de carros, verba de gabinete e décimo terceiro. A Câmara também, há alguns anos, também não gasta com publicidade em rádios ou jornais pois possui seu canal próprio de TV digital e parceria com a rádio FEMA”, afirma Edson de Souza. 
E completa o Presidente: “Mas apesar desse controle financeiro rígido da Câmara, com a situação inconclusiva da proposta de reajuste dos funcionários municipais, convém manter o mesmo padrão atual, sem qualquer reajuste”.
O final do mês de Março é o prazo que a Lei determina para a fixação dos subsídios para 2017 a 2020. 

ASSESSORIA DE IMPRENSA