Vereador ressalta a importância da revisão do Plano Diretor para o desenvolvimento de Assis
O Plano Diretor é uma lei municipal, elaborada pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo.
O vereador Alexandre Cachorrão, presidente da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Empreendedorismo de Assis está solicitando, através de indicação, que o Poder Executivo dê andamento na elaboração da revisão do Plano Diretor do Município de Assis.
O Plano Diretor é uma lei municipal, elaborada pelo Poder Executivo (Prefeitura) e aprovado pelo Poder Legislativo (Câmara de Vereadores) que dá as diretrizes para o desenvolvimento urbano do município.
Elaborado com a participação da sociedade ele define os instrumentos de planejamento para reorganizar os espaços da cidade e garantir as necessidades da população. É um diagnóstico social, econômico, estrutural e administrativo de uma cidade e apresenta um conjunto de propostas para o futuro a curto, médio e longo prazo.
Segundo Alexandre, que vem ressaltando a importância de revisar e atualizar o Plano Diretor, ele é analisado pelo Comdurb (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Assis) e pelo Comdema (Conselho Municipal de Meio Ambiente), posteriormente é discutido com a comunidade através de audiências públicas.
De acordo com o representante do Comdurb, devido à sua complexidade, os conselheiros deliberaram em 2021 para que o Poder Executivo viabilizasse uma empresa especializada para realizar os estudos e apresentar um novo e atualizado Plano Diretor ao conselho.
“Esta atualização apresentará parâmetros extremamente importantes para a evolução e desenvolvimento do nosso município, conclui Alexandre.”
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