O pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para revisões de benefícios por incapacidade – auxílio-doença e aposentadoria por invalidez – já está regulamentado e deve começar nos próximos dias. O segurado deve tomar uma série de cuidados para evitar que o seu benefício não seja suspenso.

Segundo a assessoria de imprensa, o INSS ainda não começou a convocar os segurados para essa revisão e ainda não há dados sobre esse assunto. Sobre os procedimentos de revisão, o que se pode adiantar é que, a partir da análise dos termos do ato normativo publicado em 5 de agosto  (Portaria Interministerial nº 127), o INSS definirá os procedimentos internos necessários ao seu cumprimento, iniciando pela definição do quantitativo de peritos disponíveis para a realização das perícias de revisão. Depois disso é que o INSS organizará suas agendas de atendimento e poderá estimar a data de início das convocações. A forma como os segurados  serão convocados ainda está sendo definida pelo Instituto. Os segurados que deverão passar pelo procedimento serão chamados e não precisam procurar as agências do INSS antes de receberem a convocação.

Entretanto, os primeiros que devem enfrentar a operação do INSS devem ser os beneficiários que recebem auxílio-doença e aposentadoria por invalidez há mais de dois anos e também os segurados que garantiram os benefícios por decisão judicial.

A expectativa da equipe do presidente interino Michel Temer é a de que sejam cortados cerca de 30% dos auxílios-doença e 5% das aposentadorias por invalidez que estão sendo pagas a pessoas que poderiam retornar ao mercado de trabalho.

Nas contas do governo, seriam poupados R$ 6,3 bilhões em benefícios indevidos. Também serão reavaliadas 4,2 milhões de inscrições no Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos ou pessoas com deficiência com renda familiar per capita menor que ¼ do salário mínimo.

Os especialistas em Direito Previdenciário alertam que, agora, os segurados que recebem auxílio-doença e aposentadoria por invalidez poderão ser convocados a qualquer momento para nova perícia médica.

Aqueles que forem examinados e não conseguirem comprovar a incapacidade, temporária ou efetiva, terão o benefício suspenso.

O Governo Federal oficializou as medidas no último dia 8 de julho, ao publicar a Medida Provisória (MP) 739. O primeiro passo para o segurado do INSS que recebe estes benefícios é deixar a documentação médica organizada e atualizada.

Segundo o INSS, os segurados vão receber uma comunicação com o pedido para que agendem a perícia em um dia e horário que for mais conveniente. E, para conseguir encaixar as revisões no cronograma habitual do INSS, os peritos poderão atender aos fins de semana.

Uma portaria recente, que regulamentou as normas da operação revisional, prevê que, nos dias úteis, as agências do INSS poderão agendar até quatro perícias médicas por dia, por perito médico. Aos finais de semana e feriados, as perícias poderão ser feitas por meio de mutirão, até o limite de 20 por dia, por perito médico. O número de segurados que serão convocados nos próximos meses dependerá do percentual de adesão de peritos ao programa.

A nova regra também determinou que o segurados acima de 60 anos não precisarão se apresentar para nova perícia de revisão do INSS. O foco da convocação deverá combater fraudes nos auxílios-doença concedidos judicialmente e que não possuem data para encerramento, nem passam por perícia periodicamente.

A Lei 13.063/2014 prevê que o aposentado por invalidez e o pensionista inválido estão isentos do exame médico pericial a cargo da Previdência Social, após completarem 60 anos de idade. Atualmente, o INSS paga 3,2 milhões de aposentadorias por invalidez, sendo que 50% são segurados que têm mais de 60 anos de idade.

 

Fonte: Diário de Marília