O Ministério Público de Assis, através do promotor de justiça, Fernando Fernandes Fraga, denunciou o vereador da Câmara Municipal de Assis, Dionísio de Gênova Júnior, em Ação de Responsabilidade Civil por Ato de Improbidade Administrativa e Violação dos Princípios Administrativos envolvendo a vacinação contra a Covid-19. A denúncia considera que, no dia 7 de abril de 2021, no 32º Batalhão da Polícia Militar, o tenente Gênova se beneficiou da imunização, ferindo princípios da administração pública. Consta da ação civil que as doses de vacina eram destinadas exclusivamente aos policiais da ativa, e o vereador, que é militar da reserva, se valeu da sua condição (policial e vereador) para tomar a vacina.

O Promotor de Justiça considerou que a conduta de Gênova feriu os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa e pediu sua condenação por improbidade administrativa, cujas sanções estão previstas no artigo 12, inciso III da Lei Federal nº 8.429/92, conforme consta do processo nº 1007140-92. 2021.8.26.0047, que é público.

No documento, direcionado ao juiz André Bueno de Camargo, Fraga argumenta: “Ora, Excelência, diante desse contexto probatório não resta dúvida acerca da ilegalidade da conduta praticada por DIONÍZIO que, valendo-se da sua condição de policial militar da reserva e Vereador – note-se que ele assim se fez questão de qualificá-lo no documento que o aponta como um dos beneficiados com a “xepa”-, desrespeitou a ordem de vacinação e, num puro ato de egoísmo, falta de compaixão e negador de empatia, imunizou-se contra a COVID19 mesmo sabendo que não poderia fazê-lo. Vale dizer que a necessidade de estabelecer prioridades para vacinação, como é de conhecimento público e notório, deveu-se à insuficiência de imunizantes para atendimento de toda população simultaneamente. Desta forma, foram cientificamente enumerados grupos de maior risco para agravamento e óbito pela infecção, bem como para garantir a manutenção da prestação do serviço de saúde que devem ser priorizados. Daí ter-se por absolutamente inadmissível a postura do requerido que, inclusive, na qualidade de vereador, participou da votação e aprovação da Lei Municipal nº. 06/2021, ato normativo voltado justamente a combater o 'não cumprimento da ordem de vacinação', de acordo com a fase cronológica definida nos planos nacional, estadual e/ou municipal imunização contra a Covid-19”

Em contato com Fernando Fernandes Fraga nesta segunda-feira, 06, para questionar se o vereador pode perder o cargo no legislativo, respondeu que “é uma possibilidade, mas depende de eventual condenação e das penas que o juiz eventualmente aplicar”.

À época da vacinação, dois oficiais do 32º Batalhão da Polícia Militar em Assis foram afastados de suas funções depois que uma sindicância foi aberta para investigar a denúncia de que esposas de policiais da cidade teriam recebido a vacina contra a Covid-19. Segundo a denúncia, as mulheres teriam recebido a dose durante a imunização realizada no batalhão para os profissionais de segurança, no início do mês de abril de 2021. No entanto, elas ainda não teriam direito de receber a vacina nessa fase da campanha.

O promotor conta ter ajuizado ação de improbidade contra Gênova, e que demais policiais que incorreram na mesma situação fizeram acordo para não serem processados, porém, o vereador entendeu que não era o caso de fazer o mesmo. 

A discussão sobre o que foi chamado de "fura filas da vacina" veio à tona depois que a Prefeitura de Assis divulgou a lista dos moradores que tomaram a vacina contra o coronavírus na cidade, em cumprimento a uma lei municipal aprovada em fevereiro pela Câmara de Vereadores. Foi comprovado que, além de alguns policiais e esposas, políticos e empresários se beneficiaram das doses, muito antecipadamente às datas em que teriam direito. 

De acordo com o Ministério Público, o órgão recebeu três denúncias, envolvendo cerca de 20 pessoas, antes da publicação da lista, e outras três denúncias, envolvendo cerca de 70 pessoas, depois da divulgação da relação de vacinados. Houve pagamento de multas por parte de alguns.

Em contato da reportagem com o denunciado, ficou acordado que seria possível falar sobre o caso apenas na quarta-feira, 08 de dezembro.

Redação Abordagem