O Ministério Público do Estado de São Paulo, através da 8ª Promotoria de Justiça de Assis, instaurou ontem, 16 de fevereiro, inquérito para apurar a dupla vacinação contra a Covid-19, pelo médico alergista e pneumologista, Oliveira Pereira da Silva Alexandre.

Os representantes do Ministério Público de Assis, Fernando Fernandes Fragra (promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social) e Sérgio Campanharo (promotor de Justiça da Saúde Pública) salientam que o médico da Rede Estadual de Saúde que atua no Hospital Regional de Assis, valendo-se de sua condição de agente público teve acesso a duas doses de vacinas diversas da Covid-19, violando assim a ordem de acesso a imunizante escasso nas sociedades brasileira e mundial.

Citam os promotores, que a Secretaria Estadual da Saúde tem orientado, de forma ostensiva, que aqueles a serem beneficiados com a primeira dose de determinada vacina não tomem outra primeira dose de imunizante diverso, conduta que não tem qualquer benefício médico comprovado e, além disso, pretere pessoas que estão na faixa preferencial atendida e ainda não foram vacinadas, com possível repercussão no número de pessoas infectadas com o coronavírus.

Considerando que a referida conduta viola, em tese, princípios norteadores da Administração Pública, especialmente o da moralidade, com a consequente configuração da prática de ato de improbidade administrativa (artigo 11 da Lei nº. 8.249/92); instauram o inquérito civil para a apuração das circunstâncias da conduta e da correlata responsabilidade, determinando, desde logo, providências, dentre as quais, que oficie-se ao Município de Assis solicitando-se que, no prazo de 10 dias, cobre esclarecimentos detalhados acerca da notícia que justifica a instauração deste inquérito civil, com especial destaque às forma pela qual se dá a vacinação no Município de Assis e às circunstâncias que possibilitaram que um agente público tivesse acesso a primeiras doses de imunizantes diversos fornecidos pelo Poder Público local.

Ainda, que oficie-se ao Hospital Regional de Assis solicitando se, também em 10  dias, esclarecimentos sobre os fatos investigados, informações acerca das providências adotadas pela autarquia para a apuração da responsabilidade administrativa do servidor Oliveira Pereira da Silva Alexandre, assim como notícia de eventual comunicação ao CREMESP para apuração de falta ética profissional.

Solicita-se, ainda que oficie-se a Polícia Civil requisitando-se a instauração de termo circunstanciado em razão da prática, em tese, do crime previsto no artigo 268 do Código Penal.

Hoje, o médico concedeu entrevista ao site Abordagem Notícias, justiticando-se pela dupla vacinação, conforme link abaixo:

https://www.abordagemnoticias.com/noticia/6458/ma-dico-assisense-explica-porque-tomou-duas-vacinas-contra-a-covid-19

Redação Abordagem