O Governo de São Paulo declarou a utilidade pública da área necessária para o projeto de duplicação na Rodovia Rachid Rayes (SP-333), na terça-feira (20). O decreto publicado no Diário Oficial permite a realização de desapropriação no entorno da rodovia, administrada pela concessionária Entrevias e sob regulação da ARTESP - Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo.

Com a publicação do documento, é possível iniciar a liberação das áreas na altura do km 391 da SP 333, na região de Assis. A desapropriação desse trecho visa a duplicação da pista entre os kms 385 e 401, abrangendo os municípios de Assis e Platina.

Os valores de investimento são de aproximadamente R﹩ 79 milhões e a área de desapropriação inclui 46.236,73 metros quadrados. As obras estão previstas para começar em 2021.

Sobre a ARTESP

A ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 20 concessionárias, que atuam em 10,8 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 31% da malha estadual, abrangendo 283 municípios.

A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, Campinas, Baixada Santista, Vale do Paraíba e Litoral Norte. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de cinco aeroportos regionais.
 

Assessoria