Faltando 48 dias para as Eleições Gerais de 2018, o atual vice-prefeito de Assis-SP, Márcio Aparecido Martins, o Márcio Veterinário, que no dia 15 deste mês teve a candidatura homologada pelo Partido Progressista (PP) para disputar o cargo de deputado estadual, está inelegível pelo Ministério Público Federal – Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo. Ele tem o prazo de sete dias para se manifestar e tentar reverter a decisão, ou seja, ainda cabe recurso.

A impugnação é porque o candidato tem uma condenação em segunda instância. O fato de pesar essa condenação contra ele não quer dizer que tenha de deixar o cargo de vice-prefeito.

A condenado à suspensão dos direitos políticos em decisão proferida por órgão judicial colegiado é em virtude de ato considerado doloso, de improbidade administrativa, que resultou em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, quando na votação de aumento salarial a vereadores da Câmara Municipal de Assis.

Em ação julgada procedente em primeiro grau, Márcio foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, multa civil de 10 vezes o valor da remuneração percebida à época, devidamente atualizada, com juros e correção monetária desde o desembolso e proibição de contratar por três anos com poder público, pela prática de ato de improbidade administrativa consistente em participação em votação na condição de membro legislativo reeleito para o novo mandato e agindo em causa própria para aumento do subsídio dos vereadores de Assis para a candidatura de 2005/2008.

Essa decisão, em primeira instância, foi em 25/6/2012, confirmada pela sétima Câmara de Direito Público do Tribunal de justiça de São Paulo.

Com a deliberação proferida ontem, Márcio Veterinário não pode, portanto, obter registro para se candidatar a deputado estadual.

A reportagem Abordagem Notícias não conseguiu falar com o impugnado, mas deixa aberto o espaço para ele se manifestar, caso queira.