A deputada federal Laura Carneiro (PMDB-RJ) foi escolhida para ser a relatora na Câmara do decreto de intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. A votação está marcada para a noite desta segunda-feira (19). Ela disse ser favorável à intervenção por considerar a “única saída”.

“Fui escolhida para ser relatora do decreto de intervenção no estado do Rio de Janeiro, na Câmara dos Deputados. Aceitei a designação porque me parece a única saída, nesse momento grave, para tentarmos soluções para a verdadeira guerra urbana que tomou conta das ruas”, afirmou.

A indicação da parlamentar para a relatoria foi confirmada ao G1 pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O decreto foi assinado na sexta-feira (16) pelo presidente da República, Michel Temer, e já está em vigor. No entanto, para continuar valendo, precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Na prática, com a medida, o governo federal assume o controle da Secretaria de Segurança Pública e das polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros e do sistema carcerário no estado do Rio.

Para Laura Carneiro, a população do Rio não pode continuar vivendo sob a constante ameaça da violência. “Comunidades inteiras sob a mira de fuzis, balas perdidas matando crianças, homens, mulheres, cidadãos de bem sendo atacados por criminosos à luz do dia. Mata-se por um celular. Não podemos mais viver desse jeito”.

A deputada irá apresentar um parecer em nome da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que será lido por ela diretamente no plenário da Câmara.

Laura ressaltou que pretende “aperfeiçoar o decreto para que as ações de combate à violência urbana tenham sucesso e respeitem o trabalhador de bem do nosso estado”.

Ela avaliou ainda ser necessário garantir recursos para as Forças Armadas e as polícias. “É necessário assegurar recursos para que realmente as Forças Armadas e as polícias tenham condições de realizar as operações necessárias da maneira mais eficiente possível e em prol da sociedade”, afirmou.

Técnicos da Câmara, porém, defendem não ser possível fazer mudanças no teor do decreto, uma vez que ele já está em vigor.

Depois de apresentado no plenário, o relatório de Laura Carneiro será debatido e votado. A oposição promete votar contra. Para ser aprovado, basta obter a maioria simples dos votos, estando presentes 257 parlamentares.

Se for aprovado, o decreto legislativo segue para votação no Senado, onde também terá que receber o apoio da maioria dos presentes, desde que haja quórum mínimo de 41 entre os 81 senadores.

 

Por Fernanda Calgaro, G1, Brasília