Delegados isentam prefeita de ação criminosa enquanto Justiça nega prisão de ex-secretário

Os delegados da Polícia Civil Marcelo Armstrong Nunes e Tiago Bergamo apresentaram, na manhã desta segunda-feira, 24, detalhes da conclusão das investigações da Operação Veritas Vincit, que apurou as ameaças e o roubo do celular do vereador Fernando Sirchia, em Assis. O inquérito, produzido ao longo de cerca de cinco meses, ultrapassou 1,7 mil páginas e reuniu depoimentos, perícias, análise de aparelhos celulares, registros de ligações, imagens e outros elementos utilizados para reconstruir a ação criminosa.

Durante a coletiva de imprensa, os delegados também foram questionados sobre a prefeita Telma Spera e uma eventual participação dela nos fatos. A resposta foi objetiva: segundo os responsáveis pela investigação, não foi encontrado qualquer elemento que apontasse envolvimento da prefeita na articulação, planejamento ou execução da ação criminosa.

A manifestação ganha relevância diante da forte exposição política e pública de Telma Spera desde que as investigações passaram a alcançar integrantes da administração municipal. Seu nome e sua imagem foram frequentemente associados ao caso ao longo dos últimos meses, apesar de, segundo os delegados, a investigação não ter produzido elementos que a colocassem entre os envolvidos.

A Polícia Civil esclareceu que as responsabilidades foram apuradas individualmente, com base nas provas reunidas durante o inquérito.

De um roubo à descoberta de uma ação planejada

O caso começou em 23 de março, quando Fernando Sirchia, então presidente da CPI dos Combustíveis da Câmara Municipal, foi abordado por um homem armado e teve o celular levado.

Com o avanço das diligências, a Polícia Civil concluiu que o episódio não se restringia a um crime patrimonial. A linha investigativa passou a apontar para uma ação de intimidação relacionada à atuação política do vereador e às apurações conduzidas pela CPI.

Segundo o que foi apresentado na coletiva, a investigação conseguiu reconstruir diferentes etapas do episódio, desde as tratativas que teriam antecedido a abordagem até acontecimentos posteriores, incluindo o que ocorreu com registros do sistema de videomonitoramento da Prefeitura.

As apurações resultaram em quatro fases da Operação Veritas Vincit, mandados de busca e apreensão e seis prisões. Esses seis investigados permanecem presos.

Os seis presos e o que é atribuído a eles

Leandro Gonçalves Gabrigna – era secretário municipal de Planejamento, Obras e Serviços quando foi preso. Segundo a acusação apresentada pelo Ministério Público após a conclusão do inquérito, ele integraria o núcleo responsável pelo planejamento da ação contra Fernando Sirchia. Gabrigna foi denunciado por roubo majorado, coação no curso do processo, fraude processual e associação criminosa armada.

Wagner Fernando Eugênio Binati – servidor efetivo da Prefeitura que exercia função de confiança na Secretaria de Obras. É apontado na investigação como participante das tratativas para a contratação de quem faria a abordagem contra o vereador. Foi denunciado pelos mesmos quatro crimes atribuídos a Gabrigna: roubo majorado, coação no curso do processo, fraude processual e associação criminosa armada.

Matheus Henrique da Cunha Felício – também servidor municipal e ocupante de função de confiança na Secretaria de Obras à época dos fatos. Segundo a acusação, teria participado das tratativas que antecederam a execução do plano. Também foi denunciado por roubo majorado, coação no curso do processo, fraude processual e associação criminosa armada.

Eduardo Santos Góes – reeducando que prestava serviços na Secretaria de Obras. A ele é atribuída a intermediação para encontrar a pessoa que executaria a abordagem contra Fernando Sirchia. O Ministério Público o denunciou por roubo majorado, coação no curso do processo e associação criminosa armada.

André Victor Pereira de Moraes – apontado como o executor da abordagem. Segundo a investigação, foi ele quem teria ido até Fernando Sirchia e realizado a ação mediante emprego de arma de fogo. Foi denunciado por roubo majorado, coação no curso do processo e associação criminosa armada.

Rodrigo Timóteo – servidor municipal de carreira que ocupava função de chefe de Divisão do Departamento de Obras Públicas. Segundo a acusação, teria prestado apoio material à execução, incluindo atuação relacionada ao veículo utilizado e à arma empregada na abordagem. Foi denunciado por roubo majorado, coação no curso do processo e associação criminosa armada.

As atribuições são aquelas apontadas pela investigação e pela denúncia apresentada pelo Ministério Público e ainda serão submetidas à análise da Justiça, com direito de defesa aos acusados.

Videomonitoramento entrou no centro da apuração

Outro braço importante da investigação foi direcionado ao Centro de Controle Operacional (CCO), responsável pelo sistema municipal de videomonitoramento.

Durante a coletiva, os delegados relataram que a Polícia Civil solicitou imagens de um setor coberto por várias câmeras, mas justamente os registros que poderiam mostrar o veículo relacionado ao crime não foram disponibilizados. A justificativa apresentada teria sido a de que as gravações já haviam sido sobrescritas.

A perícia, entretanto, teria constatado que o sistema mantinha os arquivos daquele ponto por 11 dias, enquanto a solicitação policial ocorreu nove dias depois dos fatos. Na avaliação apresentada pelos delegados, portanto, o desaparecimento das imagens não seria compatível com uma sobrescrição automática dentro daquele prazo.

A Polícia Civil também apurou que, posteriormente, houve desinstalação e reinstalação do software utilizado no CCO, procedimento que teria eliminado registros de acesso capazes de auxiliar na identificação de eventuais intervenções feitas no sistema.

Justiça nega pedido de prisão de Leandro Bergonso

Enquanto a Polícia Civil apresentava publicamente os resultados da investigação, outro desdobramento importante ocorreu nesta segunda-feira.

O Ministério Público havia requerido a prisão preventiva do ex-secretário municipal de Governo e Administração Leandro Aguilera Bergonso, também denunciado no caso. O pedido, entretanto, foi indeferido pelo juiz Adugar Quirino.

O magistrado optou pela aplicação de medidas cautelares em substituição à prisão. Entre elas está a proibição de Bergonso acessar o Centro de Controle Operacional e os sistemas de câmeras de videomonitoramento do município.

Bergonso já não integra o quadro de cargos da Prefeitura de Assis e responderá ao processo em liberdade, sujeito às determinações impostas pela Justiça.

Na denúncia, o Ministério Público atribui ao ex-secretário os crimes de roubo majorado, coação no curso do processo, fraude processual majorada e associação criminosa armada. As acusações ainda serão apreciadas no decorrer da ação judicial.

Outros denunciados não estão entre os seis presos

Além dos seis investigados que permanecem presos e de Leandro Bergonso, a denúncia do Ministério Público alcançou outras duas pessoas.

Hugo Ricardo Gonçalves foi denunciado por fraude processual relacionada ao sistema de videomonitoramento. Em relação a ele, o Ministério Público pediu medidas cautelares, incluindo restrições de acesso ao CCO e aos sistemas.

Alan Batista dos Santos foi denunciado por coação no curso do processo. A acusação sustenta que ele teria ameaçado André Victor Pereira de Moraes dentro do sistema prisional.

Com isso, são nove pessoas denunciadas pelo Ministério Público, embora oito tenham sido indiciadas ao término do inquérito policial.

Eventual participação da prefeita foi questionada 

Em meio aos detalhes apresentados sobre a complexidade da operação, a situação de Telma Spera foi esclarecida a partir de questionamento feito aos próprios delegados durante a entrevista coletiva.

Apesar de integrantes e ex-integrantes da administração municipal figurarem entre os investigados, Marcelo Armstrong Nunes e Tiago Bergamo afirmaram que não encontraram elementos que apontassem participação da prefeita na ação criminosa.

O esclarecimento tem peso diante da dimensão política assumida pelo caso e da exposição enfrentada pela chefe do Executivo durante os meses de investigação. A conclusão apresentada pelos delegados separa a responsabilidade individual atribuída aos investigados da figura da prefeita, que não foi apontada pela Polícia Civil como participante dos fatos.

Encerrada a fase policial, o caso passa agora a se concentrar no Poder Judiciário. Caberá à Justiça analisar as acusações apresentadas pelo Ministério Público e definir, ao longo do processo, a responsabilidade de cada denunciado.