Um comunicado da Prefeitura Municipal de Assis foi encaminhado à imprensa nesta sexta-feira, 14 de outubro. O prefeito Ricardo Pinheiro Santana, baixou decreto, datado de 6 de outubro, onde reduz o horário de expediente de departamentos. O decreto vigora na segunda-feira, 17 de outubro, e vai até 31 de dezembro, quando finaliza  seu mandato como chefe do Poder Executivo.

De acordo com Ricardo Pinheiro Santana, a medida é precária e transitória e visa minimizar os efeitos da crise financeira; e a necessidade de adoção de providências para garantir o equilíbrio econômico e financeiro do Orçamento Municipal tendo em vista o encerramento de sua gestão. 

O o horário de expediente passa a ser das 8 horas às 14 horas, com intervalo de 15 minutos livres aos servidores. Este horário não se aplica a todas às secretarias. A de Obras e Serviços, por exemplo, terá expediente das 7 às 13 horas. 

Oo artigo quinto do Decreto, cita que eventual flexibilização de jornada de trabalho em decorrência da redução do horário de expedientenão implicará em alteração contratual dos servidores públicos envolvidos e não gerará direito adquirido, por tratar-se de período de curta duração e a título precário. 

Os horários estabelecidos por este Decreto não se aplicam às atividades consideradas essenciais, que manteráo o horário habitual de atendimento, sendo nSecretaria municipal de Planejamento, Obras e Serviços; Cemitério Municipal e Terminal Rodoviário; na Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Parques Ecológicos, Coleta de resíduos sólidos e Limpeza Pública.  Na Secretaria Municipal de Saúde, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o Samu. Secretaria Municipal de Assistência Social: Casa Abrigo.  Cemitério Municipal, Terminal Rodoviário, Casa Abrigo, coleta de resíduos sólidos e limpeza pública, UPA, SAMU e transporte para fora do Município não sofrerão alterações. 


Segue abaixo os horários de expedientes das secretarias da Saúde e da Educação: