Em um período em que os olhos da comunidade católica do país, e porque não dizer do mundo, estão voltados para Aparecida, com a proximidade da festa da Padroeira do Brasil, no dia 12 de outubro, o Santuário Nacional traz a lume a problemática do trabalho infantil ainda persistente. No Brasil, o trabalho é totalmente proibido até os 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14. Porém, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) referentes a 2014, indicaram a existência de 3,3 milhões de crianças e adolescentes no mercado de trabalho, em situação irregular.

Acompanhada por crianças e ao som do coral de vozes mirins e da Orquestra Pemsa, a Imagem de Aparecida chega ao Altar Central da Basílica, ao lado de cata-ventos, o símbolo mundial do enfrentamento ao trabalho infantil. A missa, celebrada neste domingo (9/10), às 7:30 horas, pelo cardeal arcebispo Dom Raymundo Damasceno Assis, abriu a programação da "Semana da Criança", uma iniciativa do Santuário Nacional de Aparecida, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT-15) e com o Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, como parte do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, coordenado nacionalmente pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Em sua homilia, Dom Damasceno anunciou o compromisso com a Carta de Aparecida pela Abolição do Trabalho Infantil, associando o ato às comemorações do Jubileu dos 300 anos do encontro da Imagem de Nossa Senhora Aparecida nas águas do Rio Paraíba. "Somos convidados a viver, a testemunhar a mensagem de solidariedade que nos dá o encontro da Imagem.

Nós queremos nos comprometer em fazer tudo o que depende de cada um de nós para erradicar essa chaga social do trabalho infantil e outras formas de abuso, maus tratos e discriminação contra crianças e adolescentes de nosso país. Que Nossa Senhora Aparecida, Padroeira e Rainha do Brasil nos proteja nessa campanha de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, para que tenhamos uma sociedade melhor, mais justa, mais humana, mais solidária", assinalou.

Nos momentos finais da celebração, o presidente do TST, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, agradeceu o apoio da Igreja Católica e introduziu a leitura da Carta, protagonizada pela ministra Maria de Assis Calsing, vice-coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho. Os mais de 30 mil fiéis que lotaram a Basílica Nacional receberam a cópia da carta e um leque contendo as "10 razões pelos quais a criança não deve trabalhar". Às crianças foi entregue o gibi "Ser Criança é Legal", uma edição especial da Revista Devotos Mirins do Santuário Nacional, com a temática do trabalho infantil.

Na Carta, o Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho do TST/ CSJT, o TRT-15, o MPT-15, a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), juntos com a Basílica, conclamam a todos para que se conscientizem sobre os malefícios do trabalho infantil e se engajem no esforço pela sua erradicação. São signatários da Carta o Tribunal de Justiça de São Paulo, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio), a Federação dos Comerciários de São Paulo (Fecomerciários), a Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (CONTAC), o Fórum Estadual para Erradicação do Trabalho Infanti e a Polícia Federal.

Papa Francisco envia mensagem de apoio à campanha de Aparecida contra o trabalho infantil.

O Papa Francisco enviou uma mensagem ao Santuário Nacional de Aparecida nesta segunda-feira, dia 10 de outubro, em que saúda as ações de combate ao trabalho infantil realizadas em parceria com o Ministério Público do Trabalho da 15a Região e com Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, integrando o Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho. A intitulada “Semana da Criança” teve início no domingo, dia 9/10, com uma missa e a leitura da Carta de Aparecida pela Abolição do Trabalho Infantil. O evento prossegue até o próximo dia 16, com uma série de atividades temáticas, de cunho recreativo e educativo.

No telegrama, que foi lido nesta terça-feira na Basílica Nacional, durante a missa das 9 horas, o Papa Francisco saudou “com muita alegria” a iniciativa que “tem por finalidade promover a erradicação do trabalho infantil e proporcionar às crianças uma educação de qualidade que lhes garanta um futuro melhor”.

Na mensagem, o Santo Padre faz uma reflexão sobre o papel da criança na família e na sociedade. “É preciso lembrar que as crianças são um sinal. Sinal de esperança, sinal de vida, mas também sinal de ‘diagnóstico’ para compreender o estado de saúde duma família, duma sociedade, do mundo inteiro. Quando as crianças são acolhidas, amadas, protegidas, tuteladas, a família é sadia, a sociedade melhora, o mundo é mais humano. Por isso, devemos estar sempre renovando a nossa disposição em acolher mais e melhor as crianças, perguntando-nos: somos capazes de permanecer junto delas, de ‘perder tempo’ com elas? Sabemos ouvi-las, defendê-las, rezar por elas e com elas? Ou negligenciamo-nos, preferindo ocupar-nos dos nossos interesses?”.

Ao final da mensagem, o Papa Francisco abençoou os organizadores da campanha, desejando que seus objetivos sejam alcançados. “Assim, faço votos de que o Fórum para a Erradicação do Trabalho Infantil possa ser frutuoso nos seus propósitos e, para tal, peço que as luzes do Espírito Santo iluminem a todos os participantes, ao mesmo tempo em que, pela intercessão de Nossa Senhora Aparecida, lhes concedo a Bênção Apostólica, pedindo que não deixem de rezar por mim”.

Programação da Semana da Criança

Até dia 16 de outubro, a Semana da Criança contará com atividades para crianças, pais, educadores e público em geral. Serão palestras, missa, distribuição de balões e cata-ventos, da cartilha com 50 perguntas e respostas sobre o tema, entre outros. Centenas de alunos da rede municipal de ensino participaram na manhã desta segunda-feira, 10/10, de brincadeiras de cunho educativo no Centro de Eventos Padre Vitor Coelho. O desembargador do TRT João Batista Martins César e o juiz José Roberto Dantas Oliva fizeram uma abordagem acerca dos direitos da criança e do adolescente aos estudantes. Exposição na Basílica Nacional: O Mundo Sem Trabalho Infantil A exposição itinerante "Um mundo sem trabalho infantil", que retrata as piores formas de exploração ilegal da mão de obra de crianças e adolescentes, pode ser conferida até dia 17 de outubro nos corredores externos da Basílica Nacional de Aparecida. Iniciativa do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, a exposição já foi exibida em cidades como Brasília, Curitiba e Presidente Prudente. O objetivo é conscientizar a sociedade de que é preciso, com urgência, exigir o respeito aos direitos desses jovens, conforme estabelece a legislação brasileira, sobretudo a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Na mostra, documentos históricos, fotografias, cópias de peças processuais, vídeos com depoimentos, cartilhas e gibis educativos retratam como ainda hoje, no País, crianças e adolescentes dos 5 aos 17 anos são submetidos a expedientes extenuantes, muitas vezes nas piores formas de trabalho infantil, em carvoarias, lixões, empregos domésticos e outras formas de exploração. O problema, entretanto, vai muito além de trabalhos perigosos e insalubres, incluindo atividades criminosas como escravidão, abuso sexual e exploração infantil, como a exposição também revela. O público poderá, ainda, conhecer o que está sendo feito na luta pela erradicação do trabalho infantil e até experimentar, em painéis interativos, um pouco da dificuldade do trabalho realizado por muitas crianças. A mostra é composta por 21 painéis, com destaque para o maior deles, de 10 m X 1,8 m, traçando uma "linha do tempo" do trabalho infantil no País.

Seminário Nacional no dia 14/10: Sistema de Justiça do Trabalho e a Proteção da Criança e do Adolescente O TRT da 15a Região, a Escola Judicial da 15a e a Amatra XV, sob as bênçãos do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), realizam no próximo dia 14 de outubro (sexta-feira), em Aparecida (SP), o 6o Seminário Nacional sobre o Trabalho  Infantojuvenil, que tem como subtítulo 'Sistema de Justiça do Trabalho e a Proteção da Criança e do Adolescente'. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no endereço eletrônico do TRT: http://portal.trt15.jus.br/web/escola-judicial. Voltado para professores, magistrados do trabalho, procuradores do trabalho, magistrados da infância e juventude, auditores fiscais do trabalho, advogados, conselheiros tutelares, servidores, estudantes, sindicatos e representantes da sociedade civil de maneira geral, o evento ocorrerá no Hotel Rainha do Brasil, Centro de Reuniões Santo Afonso (Rua Isaac Ferreira da Encarnação, 501). Formatado em painéis que terão debates, o Seminário abordará quatro temas importantes e terminará com uma conferência do ministro do TST Lelio Bentes Corrêa.

 

Informações - Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região - Campinas