Amanhã, sexta-feira, 06 de outubro, os vereadores de Assis estarão reunidos para decidir sobre a possibilidade de impeachment do atual prefeito, José Aparecido Fernandes (PDT). Essa situação se dá após a Comissão Processante, responsável por investigar a denúncia de suposto crime de responsabilidade do prefeito, apresentar o relatório final das investigações, na última segunda-feira, dia 02. A presidente da Câmara, Viviane Del Massa Martins, foi responsável por convocar os vereadores para a sessão extraordinária e fez isso na terça-feira, 03.

A denúncia em questão, protocolada no dia 30 de junho de 2023, sob a alegação de  crime de responsabilidade, foi admitida durante a 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis, realizada em 10 de julho do mesmo ano, recebendo votos favoráveis de todos os vereadores presentes.

A Comissão Processante, formada por Luiz Antonio Ramão na presidência, Gerson Alves na relatoria e José Carlos Silva Beitum (O Zé Gotinha) como membro, desde que foi instalada promoveu reuniões para discutir sobre os apontamentos juntados, emitiu pareceres, intimou depoentes e realizou suas oitivas. Além disso, todos os documentos pertinentes ao fato em questão foram devidamente analisados.

 Comissão Processante, formada por Luiz Antonio Ramão na presidência, Gerson Alves na relatoria e José Carlos Silva Beitum (O Zé Gotinha)

A CP deu início aos seus trabalhos no dia 12 de julho deste ano, e o prazo para a conclusão das investigações foi de 90 dias, a contar da data em que o acusado foi notificado, para que no prazo de 10 dias apresentasse defesa prévia, por escrito, indicasse prova que pretendesse produzir e arrolasse testemunhas, até o máximo de 10. 

A denúncia foi apresentada pelo advogado Karol Tedesque e está relacionada à tentativa de intervenção direta do prefeito na FEMA - Fundação Educacional do Município de Assis, através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre Prefeitura e  Ministério Público, o qual foi usado de forma irregular, segundo a promotoria, que requereu a suspensão, imediata.

A decisão judicial liminar expedida em 18 de junho suspendeu a intervenção na FEMA, assinada pelo prefeito dois dias antes. Essa determinação foi proferida pelo juiz Paulo André Bueno de Camargo, após o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), representado pelo promotor Fernando Fernandes Fraga, propor uma ação civil pública alegando a ilegalidade da medida tomada pelo chefe do Executivo Municipal.

Sobre a cassação de mandato

Para que a cassação do prefeito seja aprovada, são necessários 10 votos favoráveis entre os 15 vereadores presentes. Na ocasião da apresentação da denúncia, todos os vereadores votaram a favor, mas amanhã é uma incógnita devido ao possível apoio político que um grupo oferece ao prefeito desde o início de sua gestão.

Assim, a sessão extraordinária, que ocorrerá às 13h30 no plenário da Câmara Municipal de Assis, será o momento decisivo para definir o futuro político do prefeito José Aparecido Fernandes, levando em consideração as investigações realizadas pela Comissão Processante e os votos dos vereadores.