O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou irregularidades na compra de máscaras pela Prefeitura de Assis (SP) durante a pandemia da Covid-19. As informações foram divulgadas no final do mês de setembro, pela Câmara Municipal local. A denúncia foi feita por um cidadão assisense que pesquisou a situação e procurou o Ministério Público. 

Agora, após levantamento, segundo relatório do TCE, realizado com o Ministério Público de Contas (MPC-SP), a administração pública adquiriu 20.400 máscaras faciais triplas descartáveis pelo valor de R$ 63,2 mil para uso na Vigilância Epidemiológica e nas Unidades de Saúde.

Segundo o TCE, a Prefeitura teria adquirido as máscaras por valores acima do praticado no mercado. A compra teria sido realizada em duas etapas: a primeira, um lote de 12 mil unidades no dia 08 de abril de 2020, pelo valor de R$ 37,2 mil; e a segunda, de 8,4 mil unidades, pelo valor de R$ 26 mil, oito dias depois da primeira aquisição.

No documento, o TCE aponta que o valor pago pelas máscaras, de R$ 3,10, foi acima do valor pago por outras prefeituras. Além disso, a empresa fornecedora do produto consta na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) como comércio atacadista de cerveja, chopp e refrigerante.

A empresa que vendeu as máscaras, localizada em Santo André (SP), também consta como suspensa na Receita Federal, desde junho de 2020, por suspeitas de irregularidades.

Os documentos são públicos e podem ser acessados no site do Tribunal de Contas de São Paulo https://www.tce.sp.gov.br/processos

Diante a situação de possível irregularidade, eEm requerimento enviado à prefeitura, o vereador assisense, Gerson Alves, registrou os seguintes questionamentos:

a) Requisito cópia integral do processo de contratação direta da Empresa C.E Julião Distribuição e Comércio EPP.

b) Requisito cópia integral dos autos do Tribunal de Contas referente a contratação, inclusive os documentos anexos.

c) Requisito cópia do Termo de Recebimento, bem como da nota fiscal do recebimento pelo almoxarifado novamente.

Leia o requerimento, clicando aqui

A prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Assis afirmou que no período da pandemia "buscou realizar as compras emergenciais dentro da legalidade e que havia ausência de insumos no mercado pela alta demanda". A administração pública também afirmou que instaurou uma sindicância para apurar o caso.