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LOCAL • 16/08/2023

Caso FEMA: Testemunhas elencadas por prefeito de Assis começam a depor na Comissão Processante

O caso é sobre a tentativa de dissolução do Conselho Curador da FEMA, através de um decreto.

Caso FEMA: Testemunhas elencadas por prefeito de Assis começam a depor na Comissão Processante

A tão aguardada reunião da Comissão Processante da Câmara Municipal de Assis está marcada para acontecer hoje, dia 16 de agosto. Sob os holofotes da população, essa comissão é responsável por investigar uma denúncia de crime de responsabilidade supostamente cometido pelo prefeito José Aparecido Fernandes (PDT). Serão ouvidos os depoimento das primeiras testemunhas arroladas pelo denunciado.

O suposto crime em questão envolve a tentativa de dissolução do Conselho Curador da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA, através de um decreto publicado no Diário Oficial do Município. Esse decreto tinha a intenção de revogar a lei de criação da instituição de ensino superior.

No entanto, a ação do prefeito não passou despercebida. O promotor de Justiça, Fernando Fernandes Fraga, rapidamente entrou com uma Ação Civil Pública para conter o comportamento tido como autoritário do prefeito, e a rapidez com que o sistema judiciário agiu nesse caso foi surpreendente. O juiz plantonista, Paulo André Bueno de Camargo, decidiu pela suspensão imediata do decreto e de todos os seus efeitos, garantindo assim a preservação da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA, mantendo assim ativo o Conselho Curador. 

Apesar da derrota na Justiça, o prefeito não desistiu tão facilmente. Mesmo com o decreto revogado, o advogado Karol Tedesque, insatisfeito com o que chamou de "conduta ditatorial" do prefeito, protocolou a denúncia na Câmara Municipal de Assis, solicitando a instalação de uma Comissão Processante.

A denúncia foi acatada por unanimidade pelos vereadores, que agora têm o importante papel de investigar o caso e apresentar um relatório final no prazo de 90 dias. Esse relatório poderá sugerir tanto o arquivamento da denúncia como a cassação do prefeito.

A Comissão Processante, composta pelos vereadores Delegado Ramão, Gerson Alves de Souza e José Carlos Beitum 'Carlinhos Zé Gotinha', foi sorteada entre os parlamentares. Agora eles têm a missão de conduzir as audiências e ouvir as testemunhas.

Falando em testemunhas, o prefeito José Fernandes arrolou várias delas em sua defesa. No entanto, uma parte está surpresa com a indicação, já que sequer foram consultadas pelo prefeito.

Hoje, pela manhã, a comissão irá ouvir Hélio de Paiva Mattos, conselheiro da FEMA e representante dos sindicatos de trabalhadores. Em seguida, será a vez de Nilson Silva, conselheiro da FEMA e representante das entidades de magistério.

No período da tarde, a ex-conselheira da FEMA, Andrea Lúcia Dorini de Oliveira Carvalho Rossi, prestará seu depoimento, seguida pela ex-secretária municipal da Educação e atual diretora da Casa da Menina 'São Francisco de Assis', Ângela de Fátima Canassa das Neves.

Amanhã, dia 17 de agosto, a comissão continuará seu trabalho ouvindo Ricardo Hiroshi, advogado e ex-conselheiro da FEMA como representante da OAB-SP, além do ex-prefeito de Maracaí, Eduardo Sotana Corrêa, conhecido como 'Tatu'. E, no período da tarde, a testemunha será o ex-prefeito de Assis, médico Ézio Spera.

Ainda estão por vir as datas dos depoimentos do deputado federal Arlindo Chinaglia e do prefeito de Queiroz, Walter Rodrigo da Silva, que foram indicados pelo prefeito José Fernandes como testemunhas.

As consequências desse julgamento podem ser decisivas para o futuro político do prefeito José Fernandes e para a cidade de Assis.

Fonte: redação




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