Na segunda-feira, dia 10 de julho, a Câmara Municipal de Assis realizará uma votação histórica para decidir sobre a denúncia de impeachment contra o prefeito José Aparecido Fernandes, do PDT. A denúncia, apresentada pelo advogado Karol Geraldo Tedesque da Cunha Bertuccelli, acusa o prefeito de prática de crime de responsabilidade e desvio de finalidade no exercício do cargo. Para que haja a caassação do mandato, é necessário os votos a favor, de dois terços dos vereadores, ou seja, um total de10. No entanto, nesse primeiro momento só haverá a leitura e eventual abertura da Comissão Processante.

A denúncia, fundamentada no Decreto Lei 201/1967 e no Artigo 97 do Regimento Interno da Câmara, alega que o prefeito interferiu de forma ilegal e arbitrária na Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA), desrespeitando a legislação vigente e a autonomia administrativa da instituição. Segundo a denúncia, o chefe do Executivo editou o Decreto nº. 9.123/2023, que instituiu um Comitê Gestor para administrar a FEMA, desmantelando os órgãos de direção e deliberação da Fundação.

A votação da denúncia será realizada em uma sessão extraordinária da Câmara Municipal, que promete ser marcada por intensos debates e expectativa da população. Os vereadores terão a responsabilidade de analisar os argumentos apresentados e decidir se o prefeito deve, ou não, ser afastado do cargo.

Caso a denúncia seja aceita pela maioria dos vereadores, será instaurada uma Comissão Processante, que terá a função de investigar mais a fundo as acusações contra Fernandes. Durante o processo, será garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório, permitindo que ele apresente sua defesa perante a Comissão.

Após a conclusão das investigações, a Comissão Processante elaborará um relatório que será submetido ao plenário da Câmara. Os vereadores, então, votarão novamente, desta vez para decidir sobre a cassação do mandato do prefeito.

A votação do impeachment é aguardada com grande expectativa pela população de Assis, que acompanhará de perto os desdobramentos políticos e legais desse processo. A decisão dos vereadores terá um impacto significativo no cenário político local e poderá determinar o futuro do Executivo municipal.

É importante ressaltar que, até o momento, o prefeito José Aparecido Fernandes não se pronunciou publicamente sobre a denúncia e o processo de impeachment em andamento. Portanto, a votação na Câmara Municipal será um momento crucial para que os vereadores expressem sua posição e representem os interesses da população.

Acompanhe a cobertura completa dessa votação histórica no site oficial da Câmara Municipal de Assis e aqui no site Aboragem Notícias. A decisão final sobre o destino de José Aparecido Fernandes está nas mãos dos vereadores.