Na sessão ordinária da última segunda-feira, 12, os vereadores que compõem a Câmara Municipal de Assis-SP, tiveram a chance de colocar em prática o projeto de número 32/2023, que dispõe sobre normas de publicidade e transparência na agenda institucional dos agentes políticos do município. 

De autoria do vereador, Fernando Sirchia, do PDT, o objetivo do projeto seria garantir o acesso amplo à informação por parte da população assisense aos atos, reuniões e encontros realizados pelas autoridades no âmbito do município, seguindo o princípio da publicidade previsto na Constituição Federal de 1988. A proposta seguia as melhores práticas e pretendia trazer transparência para a administração pública municipal, assim como já é praxe em outros países democráticos e para os presidentes de poderes do âmbito federal e estadual.

No entanto, mesmo tendo um caráter de clareza à população, o projeto foi rejeitado por uma maioria expressiva de vereadores. Com sete votos contrários, cinco favoráveis e duas abstenções, ficou evidente a resistência dos parlamentares em aprovar a medida que exigia a divulgação diária das agendas públicas dos agentes políticos do município.

O projeto, que teve muita resistência para tramitar na Câmara de Assis, já teve quatro adiamentos para entrar em pauta, e, agora, encontrou resistência da maioria dos legisladores.

Veja como foi a votação:

Votou a favor da transparência

Fabinho Alerta Verbal (PSD)
Ramão (PSD)
Gerson Alves (PTB)
Jonas Campos (Republicanos)
Fernando Sirchia (PDT)

Se abstiveram
Vinícius Simili (PDT)
Alexandre Cachorrão (PDT)

Votou contra a transparência
Carlinhos Zé Gotinha (Republicanos)
Tenente Genova (União)
Douglas Azevedo (SDD)
Rogério Nascimento (PL)
Pastor Nivaldo da Pedalada (Republicanos)
Pastor Edinho (PDT)
Fernando Vieira (PSDB)

Viviane Del Massa (PP) como presidente não vota.