Conselheiros natos, titulares e suplentes são convocados, com urgência, para uma reunião extraordinária do Conselho Curador da Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA), para tratar do afastamento preventivo do presidente da instituição, Arildo José de Almeida. A convocação foi assinada nesta terça-feira, 30, por seis conselheiros, e se deve às graves irregularidades apontadas pelo Relatório do Tribunal de Contas. Tais gravidades, segundo o documento, se estendem nos anos de 2021, 2022, com reflexos financeiros, também, no ano de 2023.

A reunião será presidida pelo conselheiro mais antigo, que pode solicitar o auxílio dos demais conselheiros, com exceção do atual presidente, e deverá ser realizada, preferencialmente, no Auditório da FEMA. Segundo o documento de convocação, a ordem do dia será a leitura, discussão e votação da pauta que inclui o afastamento preventivo do atual presidente, diante da gravidade das irregularidades apontadas, além da continuidade das práticas ilícitas denunciadas em Inquérito Policial, na CPI, na Ação Popular e nos diversos Inquéritos Civis deflagrados pelo Ministério Público.

Além disso, será instaurado um processo administrativo disciplinar para apurar os fatos, com a garantia de respeito à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal, nos termos da Lei n. 9.784/1999 e da Lei Municipal n. 2.861/1991, em virtude da inexistência de Lei Específica, no âmbito da FEMA, a regulamentar tal processo. Também será designada a Comissão Disciplinar Processante sugerida por esse Conselho de Curadores, que terá prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos.

A decisão final do cargo de Presidente será submetida ao Conselho Curador. A reunião acontecerá na quinta-feira, dia 1º de junho de 2023, às 19h30,  e tem o objetivo de cessar as práticas ilícitas na Fundação Educacional do Município de Assis.

A convocação foi assinada, hoje, pelos conselheiros, Cláudio Edward dos Reis, Conrado Ferreira Arcoleze, David Lúcio de Arruda Valverde, Gustavo Gomes Silva, Nilson Silva, Thiago Valentim Trigolo.