Na 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que acontece neste 29 de maio, na Câmara Municipal de Assis, será votado um polêmico projeto de autoria do vereador Gerson Alves, do PTB. O projeto foi assinado em 08 de março de 2023 e, segundo pessoas contrárias às alterações da lei municipal já existente, afetará os bares, restaurantes, eventos e musicos de Assis através da proposta do projeto de lei 34/2023, que dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites.

O PL é preocupante, pois, de acordo com opiniões de diversos artistas em grupos do Watsapp que discutem especificamente o assunto, trata-se de uma afronta à liberdade de expressão e ao direito de manifestação daqueles que utilizam a música como meio de vida. 

Além disso, a lei proposta estabelece limites de emissão de ruídos extremamente baixos, que serão praticamente impossíveis de serem cumpridos pela maioria dos estabelecimentos comerciais, conforme dizem os músicos. Grupos ponderam que isso (PL) pode levar à queda na frequencia em muitos bares e restaurantes que atraem seus clientes, também pela música, gerando desemprego e prejuízos financeiros para a cidade.

Outro fator preocupante é a falta de clareza e objetividade na definição dos limites de intensidade de ruídos. A lei não especifica quais são as atividades consideradas poluentes e nem como serão avaliadas e mensuradas as intensidades sonoras, também para carros de som pelas ruas da cidade e eventos. Dessa forma, pode haver abusos e interpretações subjetivas no cumprimento da lei, que podem prejudicar injustamente os estabelecimentos.

Por fim, a imposição da obrigação de informar aos usuários os possíveis danos à saúde humana relacionados à poluição sonora é uma medida inadequada e desnecessária. Isso porque a maioria das pessoas já sabe dos efeitos prejudiciais do ruído excessivo para a saúde e não precisa de um aviso para agir de maneira responsável.

Em suma, o projeto de lei apresentado pelo vereador Gerson Alves é, segundo donos de bares e músicos, um ataque à liberdade de expressão e uma medida prejudicial para a economia da cidade de Assis. Na ótica dos aristas e donos de casas noturnas, é importante que os representantes do povo estejam atentos e votem contra esse projeto, garantindo a preservação dos direitos fundamentais dos cidadãos e o desenvolvimento sustentável da região.

Opinião de um músico sobre o polêmico projeto

O músico, Fabinho Frejah expressou sua crítica em relação ao projeto de lei proposto pelo vereador Gerson Alves, afirmando que essa mudança prejudicará não apenas os músicos, mas também os proprietários de bares que promovem eventos musicais. Ele ressalta que os níveis de decibéis estabelecidos na PL são desfavoráveis para a música ao vivo, levando em consideração que o simples barulho de conversas dentro dos estabelecimentos já atinge 35 decibéis.

Segundo o artista, o projeto proposto se torna inviável, pois os proprietários de bares e restaurantes não se sentirão confortáveis em oferecer música ao vivo com o receio de serem denunciados de forma anônima.

Fabinho questiona qual é o interesse do vereador em alterar uma lei existente quando os estabelecimentos de Assis estão devidamente regularizados, possuindo alvará de funcionamento. Ele sugere que o vereador direcione sua atenção para criar uma legislação específica para lidar com festas clandestinas em chácaras e casas alugadas, ao invés de afetar negativamente aqueles que trabalham dentro da lei.

Palavras do vereador, autor da proposta

O vereador, Gerson Alves explidou à reportagem que várias entidades, incluindo Polícia Militar, Polícia Civil, prefeitura e Conselho Tutelar, se reuniram para resolver um problema em um estabelecimento comercial, irregular, e foi proposto um projeto de lei para regulamentar e flexibilizar a fiscalização relacionado ao som, que extrapolava e incomodava a vizinhança. 

Segundo o autor dso PL 3/2003, representantes da Associação Comercial sugeriram alterações, incluindo limites de decibéis em horários específicos. Ficou acordado que a lei atual seria ajustada para 60 decibéis durante o dia e noite, 70 decibéis das 22h às 7h, e 60 decibéis das 7h às 22h.

"O projeto não prevê fechamento de estabelecimentos, nem proíbe atividades específicas. Sobre o anonimato, que muitos descontentes com o pojeto estão falando,  é previsto na lei para denúncias. De repente a pessoa se sente incomodada, mas não quer criar conflito com um vizinho, por exemplo, então chama a polícia para resolver a questão O objetivo é regulamentar e flexibilizar a fiscalização, não restringir ou proibir!", garante o vereador. 

Já nesta tarde de segunda-feira, faltando poucas horas para a sessão da Câmara Municipal de Assis, existe concentração no local. A reportagem levantou, extraoficialmente, que pode haver adiamento na votação do polêmico projeto.