(No lado esquerdo da foto, o presidente do Conselho Curador, Arildo José de Almeida, e o então diretor executivo, Eduardo Vella Gonçalves, em reunião do dia 03 de agosto de 2022)

A Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA, enfrenta um grande desafio na noite desta terça-feira, dia 16 de maio. Um grupo de seis conselheiros convocou uma reunião extraordinária do Conselho Curador para discutir e votar as contas do exercício financeiro de 2022 e abordar a imediata aplicabilidade da nova redação do Artigo 21 da Lei Orgânica do Município de Assis.

A convocação ocorre devido a uma série de denúncias de irregularidades praticadas pelos diretores da FEMA em 2022. Essas denúncias resultaram na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal e um inquérito policial aberto por determinação do Ministério Público. A CPI foi instaurada em junho do referido ano, pela Câmara de Vereadores de Assis. As denúncias apontam para a contratação ilegal de funcionários sem concurso público, nepotismo, apropriação indevida de recursos públicos, falta de transparência na gestão e irregularidades na administração do patrimônio da fundação.

Sobre a reunião extraordinária, segundo o presidente da CPI, o vereador Fernando Sirchia, a primeira pauta visa empossar conselheiros, já que o Conselho vem sendo oxigenado, com a saída de alguns e entrada de outros. 

A reunião também dará ciência a todos de que o prefeito de Assis, José Aparecido Fernandes, não pode fazer parte do conselho, bem como os seus secretários. "Aliás, nunca poderia! A participação dele sempre foi ilegal à luz da lei orgânica municipal. Fizemos alteração que proibe a particiação de agentes políticos no Conselho, pois esse conflito de interesse não pode continuar existindo", destaca Sirchia.

O vereador frisa aos conselheiros que a votação das contas é de extrema responsabilidade. "É importante que todos tenham ciência de que há a CPI pela Câmara, há 25 inquéritos abertos no Ministério Público, e também inquérito instauradado pela Polícia Civil, bens bloqueados do Arildo e do Vella, e relatórios bombásticos", alerta. 

As contas de 2022 não foram votadas anteriormente porque alguns conselheiros exigiram ter acesso ao relatório do Tribunal de Contas, onde as supostas irregularidades foram apontadas pelos auditores. Com o documento em mãos, esses conselheiros afirmam estar aptos para discutir e votar as contas, hoje. 

A reunião desta terça-feira também abordará a imediata aplicabilidade da nova redação do Artigo 21 da Lei Orgânica do Município de Assis. A interpretação do Artigo 89 da mesma lei veda expressamente ao prefeito e aos secretários municipais participarem de qualquer espécie de conselho no âmbito da administração direta e indireta da União. Com essa nova redação, o prefeito e os secretários municipais, Percy Cidin Amêndola Esperidião (da Fazenda) e Dulce de Andrade Araujo (da Educação) não poderão mais integrar o Conselho Curador da FEMA.

A discussão pode ser acalorada, já que os votos dos secretários municipais e do próprio prefeito José Fernandes podem ter sido decisivos para rejeitar o pedido de afastamento do presidente do Conselho Curador, Arildo José de Almeida, e do ex-diretor executivo, Eduardo Vella Gonçalves. A situação da FEMA é delicada, mas todos que anseiam por mudanças, incluindo os alunos, esperam que esse debate possa ser importante para conduzir a Fundação a passos mais firmes em direção a uma gestão mais transparente e eficiente, sem privilégios. 

Operação policial na Fema de Assis no último aniversário da cidade

Nesta manhã 1º de julho de 2022, feriado do aniversário de Assis, equipes da Polícia Civil de Presidente Prudente, mais precisamente da Deic, cumpriram diligências na Fema Fundação Educacional do Município de Assis, munidos de mandado de busca e apreensão. A ação policial também incluiu as residências do presidente do Conselho Curador e do diretor executivo. O caso está em andamento. 

 

Uma reunião, acalorada, ocorreu em 03 de agosto de 2022

Na noite de 03 de agosto de 2022, o anfiteatro da FEMA esteve lotado para a reunião extraordinária, convocada por conselheiros da Fema, para que o presidente e o diretor executivo da instituição pudessem se expressar e esclarecer sobre os questionamentos da CPI instaurada pela Câmara Municipal de Assis, com relação às supostas irregularidades. Após as explicações, os conselheiros votaram sobre o afastamento cautelar do presidente do Conselho Curador, Arildo José de Almeida, e do então diretor executivo, Eduardo Vella Gonçalves. Os votos do prefeito, José Aparecido Fernandes, e da Secretária Municipal de Educação, Dulce de Andrade Araúno, fizeram a diferença pela permanência de ambos.