A lei que concede autorização de residência por 1 ano a imigrantes da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) em Portugal entrou em vigor na 4ª feiram dia 1º de março de 2023. O certificado é emitido on-line, de forma automática e custa € 15 (cerca de R$ 82 na cotação atual). As informações são da rádio RFI. 

A autorização concede visto de trabalho e permissões para aluguel de imóveis e inscrição em cursos dentro de Portugal. A estimativa é que até 150 mil imigrantes já residentes no país sejam beneficiados pela medida –a maioria, brasileiros, segundo a Agência Lusa. 

A CPLP é formada por:

Angola; 
Brasil;
Cabo Verde;
Guiné-Bissau;
Guiné Equatorial;
Moçambique;
São Tomé e Príncipe; 
Timor Leste.

A nova regra tem efeito retroativo e contempla aplicantes que já solicitavam a regularização da residência em Portugal em 2021 e 2022. 

Antes, para receber a autorização de residência, o imigrante precisava apresentar uma manifestação de interesse antes ou depois da chegada ao país. A documentação exigida incluía contrato de trabalho ou de prestação de serviços. O processo costumava levar, em média, 2 anos.

A nova medida deve atender milhares de pessoas que aguardam o resultado de seus processos solicitando residência em Portugal. De acordo com a agência Lusa, são cerca de 150 mil pessoas nessa situação, a maioria brasileiros.

A autorização automática faz parte do novo regime de imigração de Portugal, que entrou em vigor em novembro de 2022. É parte também da reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do país.