Com o respaldo jurídico do advogado, Antônio Carlos Tavares Moreira, parte de um grupo de mutuários contemplados pelo programa “Minha Casa, Minha Vida” - em Assis popularmente denominada “Casinhas da Aprumar”, e que ainda não receberam os imóveis, que sequer começaram a ser construídos, estão acampando nas terras. O sorteio foi realizado no dia 28 de maio de 2017, no ginásio de esportes, “Jairão” e contemplou 239 famílias.

Os trabalhos de desmatamento e posse começaram ontem, 25 de fevereiro. Barracas são montadas no local, onde há uma plantação de soja. Segundo Tavares, a orientação é que não prejudiquem a lavoura.

Uma das participantes da ação relata que todos já cansaram de esperar e precisam das moradias, portanto irão acampar no que seria o Residencial Aprumar, por prazo indeterminado.  A Aprumar é a Associação dos Produtores Rurais do Município de Assis e Região, no entanto, segundo levantado pelo portal Abordagem, o programa Minha Casa Minha Vida foi suspenso pela Caixa Econômica Federal, que barrou a documentação, mas o programa deve ser retomado com a posse do novo governo federal. 

O advogado Tavares moveu uma ação judicial há cerca de um ano e meio e acha justo que os contemplados se mobilizem para ter o que lhes é de direito. “As casas não foram construídas até agora, sob a alegação de falta de recursos. O terreno foi comprado com o dinheiro do Fundo de Desenvolvimento Social, destinado ao financiamento de projetos de investimentos de relevante interesse social nas áreas de habitação popular, saneamento básico, infraestrutura urbana e equipamentos comunitários. Ou seja, tem como função reunir recursos para garantir o investimento em políticas públicas para populações de baixa renda. O recurso não foi liberado para o plantio de soja”, critica.  

Tavares acrescenta que, tendo sido comprado o terreno, pela Aprumar, para construir as casas populares, os cidadãos contemplados têm o direito de reivindica-las. Ele cita a intenção de que os mesmos construam as suas casas, em esquema de mutirão.

O projeto dessas unidades habitacionais tramitava desde 2012 e somente no ano de 2016 foi aprovado pelo Governo Federal e as inscrições foram encerradas em 12 de agosto do mesmo ano, com 6.200 participantes. 

O prefeito José Aparecido Fernandes entregou ao presidente da Aprumar, Reomar Uliane, no dia 20 de janeiro de 2017, no Paço Municipal, o processo com as diretrizes do projeto de construção de 239 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida.

No mesmo dia também foram anunciados, pelo prefeito, o cronograma dos seguintes passos. Primeiro, dar entrada na Sabesp; em 30 dias; depois finalizar o projeto, que deveria levar mais 30 dias; finalizar o projeto urbanístico, de terraplanagem, drenagem de águas pluviais, água, esgoto e ambiental, também em prazo de 30 dias. Posteriormente, seria feito o protocolo na Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo; e finalmente realizado o registro dos imóveis com suas respectivas matrículas. 

O Ministério do Desenvolvimento Regional, através de Portaria nº 897, de 29 de março de 2019, alterou portarias de setembro de 2018 e anunciou novo prazo para contratação das operações para construção do Residencial Aprumar.

O prazo estipulado pelo então ministro Gustavo H. Rigodanzo Canuto era até 30 de agosto de 2019, e foi publicado no Diário Oficial da União. Na publicação consta que o projeto Minha Casa Minha Vida já teria passado pelas fases iniciais, entrando já na fase final de construção (fonte: site da Prefeitura Municipal de Assis).

O Programa Minha Casa Minha Vida está ligado à Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, que coordena a concessão de benefícios junto à Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, governos e entidades locais.