O segundo repasse de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras será 11,28% maior do que a transferência feita no mesmo período do ano passado. Nesta terça-feira (20), os municípios partilham pouco mais de R$ 986 milhões, já com o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

As prefeituras receberam mais de R$ 886 milhões no segundo decêndio de setembro de 2021. Se considerada a inflação de 8,73% nos últimos 12 meses, segundo o IBGE, a alta real do repasse do FPM é de cerca de 2,5%. 

Especialista em orçamento público, Cesar Lima afirma que a diminuição das alíquotas de IPI de cerca de 4.000 produtos provavelmente reduziu a arrecadação com o imposto, que é uma das bases do FPM. Mas a perda foi compensada porque a economia do país melhorou, impactando o recolhimento do Imposto de Renda. 

“Apesar da queda na arrecadação do IPI, muito provavelmente por causa desse decreto de desoneração, houve um significativo aumento no recolhimento do IR, até por conta do crescimento no emprego formal; a atividade de serviços tem melhorado bastante. Então, o Imposto de Renda tem segurado esse crescimento do FPM”, avalia. 

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última sexta-feira (16), 44 municípios estavam bloqueados e, portanto, não devem receber o repasse do FPM se não regularizarem suas pendências. 

FPM: o que é?

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

Fonte: Brasil 61