Coincidência, ou não, um dia após Ação Popular protocolada na data de ontem, 18 de agosto, pelos advogados Carlos Pinheiro, Karol Tedesque da Cunha Bertuccelli e Carlos Henrique A. Pinheiro, processo nº 1007332-88.2022.8.26.0047 na Vara da Fazenda Pública desta Comarca de Assis/SP, em desfavor de Arildo José de Almeida, e Eduardo Augusto Vella Gonçalves, respectivamente presidente e diretor executivo do Conselho Curador da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA, Eduardo Vella renuncia ao cargo de diretor executivo. Quem vai assumir, temporariamente, é o chefe do financeiro, Nivaldo Mello.

A ação em apreço tem como objeto a declaração de nulidade de vários atos administrativos praticados por ambos, segundo as apurações da CPI instalada pela Câmara Municipal de Assis. O período corresponde de 2017, até então. A narrativa do pedido revela que Arildo e Eduardo Vella, em comunhão de desígnios, praticaram atos eivados de incompetência, vício de forma, ilegalidade do objeto, inexistência de motivos e desvio de finalidade, sobretudo em contratações irregulares, autorização e pagamento de vencimentos com possíveis aumentos fraudulentos – inclusive o do próprio Diretor Executivo, Eduardo Vella -, favorecimentos pessoais, direcionamentos licitatórios também em favor de pessoas com laços de proximidade familiar, além do uso irregular de bens públicos.

“Esse vulto orçamentário fez com que seus dirigentes, ora réus, Arildo José de Almeida (atualmente exercendo o cargo de presidente) e Eduardo Augusto Vella Gonçalves( atualmente exercendo o cargo de diretor executivo) imergissem a Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA num lamaçal de factíveis improbidades administrativas materializadas em potenciais delitos de corrupção, favorecimentos pessoais, abuso de poder e manipulações licitatórias passíveis de configurar, infelizmente, uma verdadeira organização criminosa, tornando-os indignos de continuarem a ocupar os mencionados cargos”, cita um dos trechos das 102 páginas da Ação Popular nº 1007332-88.2022.8.26.0047.

Vale lembrar que a Câmara Municipal instaurou uma CPI, em junho desse ano, para apurar os fatos e, desde 01 de julho, a FEMA tem estado no foco dos noticiários da região, quando o Departamento de investigaçoes Criminais do Estado de São Paulo - DEIC cumpriu mandados de busca e apreensão na Fundação Municipal e na residência dos investigados.

Foto divulgada em redes sociais: Eduardo e Arildo

Seguimos acompanhando o caso.

Redação Abordagem 

Fotos: divulgação