Para decepção e não entendimento de muitos, a Justiça de Assis (SP) determinou, nesta segunda-feira (27), a suspensão imediata da circulação do Ecotrem, atração turística gratuita inaugurada no início do mês, que vinha atraindo milhares de pessoas. Conforme levantado pelo portal Abordagem, diferente do que vem sendo dito pela atual administração municipal, a Justiça não teria se baseado em supostas denúncias feitas pela oposição ao prefeito José Aparecido Fernandes (PDT),

A área ocupada pela linha férrea não pertence ao município, mas sim à União Federal. Atualmente, a grande maioria das ferrovias do país estão sob concessão da RUMO MALHA SUL S/A, uma empresa privada, responsável pela manutenção e exploração econômica das linhas férreas. Portanto, para utilizar a ferrovia, o município precisa da autorização da concessionária.

Entretanto, a gestão do prefeito José Fernandes inaugurou o EcoTrem somente com a autorização da ANTT ( Agência Nacional de Transportes Terrestres), sem obter o aval da concessionária. A imperícia do município no processo burocrático para obter as autorizações necessárias resultou em uma ação proposta por RUMO MALHA SUL S/A em que a concessionária pediu:

1 - A interrupção imediata da circulação do ECOTREM e de quaisquer outras atividades operacionais sobre a malha ferroviária instalada na cidade;

2-  Abstenção de realizar intervenções de engenharia na malha ferroviária e faixa de domínio, bem como de criar obstáculos e de alocar quaisquer bens sobre estas;

3-  Remoção da faixa de domínio, no prazo de 24 horas, todos os equipamentos ali instalados pelo Município referentes ao projeto ECOTREM, assim como quaisquer materiais que lá estejam, sob pena de multa diária.

O pedido proposto na ação foi julgado parcialmente procedente, na comarca de Assis, pelo juiz de Direito, Paulo André Bueno de Camargo, que determinou a interrupção imediata da circulação do ECOTREM e de quaisquer outras atividades operacionais sobre a malha ferroviária instalada na cidade, no prazo de 24 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 5.000,00, limitada a R$ 100.000,00.

A relação do prefeito José Fernandes com a Rumo é conturbada. Em 2018, através do decreto DECRETO N° 7.545, o prefeito desapropriou um trecho de um pouco mais de 1km da ferrovia aos arredores da estação, o que resultou em disputas judiciais que se alongaram ao longo daquele ano. Importante ressaltar que no processo cadastrado no TJ sob o número 1009698-37.2021.8.26.0047, partiu da iniciativa da própria RUMO MALHA SUL S/A e não de denúncias de cidadãos como vem sendo veiculado nas redes sociais.

A prefeitura municipal de Assis, através dos canais oficiais anunciou a suspensão da circulação do EcoTrem, entretanto a Secretária Municipal de Negócios Jurídicos, Marina Perini Antunes, informou que irá recorrer da decisão, por isso a reportagem não contatou o jurídico da prefeitura, haja vista que a assessoria de imprensa já soltou relise sobre o assunto. 

Abordagem
Foto divulgada pela PMA