Dados do CNJ mostram que o número de ações judiciais relativas à saúde no Brasil aumentou 130% nos últimos 10 anos. No mesmo período, o número total de processos judiciais cresceu 50% e a pandemia segue acelerando esse processo. Para Osvaldo Simonelli, especialista em direito médico e da saúde, o aumento das judicializações impacta na atuação de operadores do direito médico no Brasil.

A pandemia acelerou o aumento do número de ações judiciais envolvendo questões de saúde no Brasil. É o que revela a pesquisa encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça ao Instituto Insper. Os dados mostram que as demandas judiciais envolvem desde questões ligadas a oferta de leitos, remédios e consultas em hospitais até erros médicos mais complexos. Maior judicialização, mais trabalho para advogados no Brasil. Estudo da OAB, mostrou que há um advogado para cada 190 habitantes no país.

Para Osvaldo Simonelli, especialista em direito médico e da saúde, com 23 anos de experiência, o Brasil começa a sentir os efeitos da pandemia no aumento das judicializações de causas relacionadas à saúde. Para ele, que é professor em Direito médico e da saúde, será preciso difundir, ainda mais, essa especialidade do direito para fomentar estudo e preparar advogados para atuação nos casos.

"A tendência é que o volume de casos ligados à saúde pública e suplementar no Brasil aumente ainda mais nos próximos meses. A pandemia paralisou a ocorrência de procedimentos eletivos e obrigou um reordenamento, sem precedentes, do sistema de saúde de modo geral. Sem dúvida, será importantíssimo preparar o maior número possível de advogados para atuarem nesta área, não apenas agora, mas no médio e longo prazo", explica Osvaldo Simonelli.

Saúde e Justiça

Outro estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) confirma o aumento nas judicializações de causas relativas à saúde no Brasil. O mapa revela que o Brasil registra quase 500 mil judicializações na saúde e que aumentou a ocorrência de erros médicos em todo o mundo. O anuário de Segurança Assistencial Hospitalar no Brasil, do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS OMS) mostra que 5 pessoas morrem a cada minuto por erro médico no país.

Osvaldo Simonelli acredita que esta realidade e o maior acesso à justiça serão a combinação ideal para fomentar a inflação de casos judiciais envolvendo questões de saúde no Brasil. Para ele, é primordial ampliar o debate sobre o tema para, inclusive, na formação de novos advogados estimular o estudo do sistema de saúde brasileiro e suas nuances.

"É constante a evolução das demandas relativas ao Direito e à Saúde no Brasil. Nós precisamos preparar nossos advogados para atuar nessa área e desburocratizar o sistema jurídico brasileiro. Quando conhece o direito médico e da saúde, o advogado pode, já no início, orientar quem o procura se a demanda tem mérito ou não, impedindo assim, a judicialização de demanda que será posteriormente declinada pela justiça", pondera o especialista.

* Osvaldo Pires Garcia Simonelli é Mestre em Ciências da Saúde junto a Escola Paulista de Medicina-UNIFESP. Pós-graduado em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura. Com amplo conhecimento em direito médico e com mais de 23 anos de experiência em Direito. Autor do livro "Manual do Médico Diretor" que contém orientações legais para médicos gestores. O renomado profissional tem uma vasta experiência no segmento jurídico. Foi membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção São Paulo: Membro Efetivo da Comissão de Direito Médico.