O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou uma lei que torna a cremação gratuita para doadores de órgãos de baixa renda. O Programa de Cremação Social foi publicado nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da Cidade.

A concessão da gratuidade vai seguir os mesmos critérios que regulamentam os serviços funerários, dos cemitérios e de cremação na cidade de São Paulo, ou seja, aos munícipes que comprovem a inclusão no Cadastro Único, com famílias que ganham até três salários mínimos, e com comprovação da doação dos órgãos do falecido, mesmo que não fique comprovada o efetivo aproveitamento.

O projeto que virou a Lei 17.582 é de autoria do próprio Executivo, que enviou a proposta à Câmara Municipal de São Paulo no mês passado para avaliação dos vereadores.

Na justificativa, o governo municipal argumentou sobre a necessidade de atender as famílias que não têm condições de custear os serviços de cremação, ao mesmo tempo em que o número de mortes em decorrência da pandemia do coronavírus aproximou do limite a capacidade de sepultamentos em cemitérios públicos.

Os vereadores aprovaram o projeto no dia 15 de julho, com a inclusão de emendas apresentadas pelos vereadores Antônio Donato (PT) e Paulo Frange (PTB).

O dispositivo de Donato diz respeito à proibição de que a população de rua ou pessoas que eventualmente tiveram mal súbito, pois permite que os corpos sejam localizados e identificados pela família.

A sugestão de Frange foi de ampliar o acolhimento para um doador que já doou algum órgão, em vida, como um rim, independentemente da classificação social.

A cidade de São Paulo possui um único crematório municipal, o Dr. Jayme Augusto Lopes, popularmente conhecido por "Crematório Vila Alpina", localizado no Jardim Avelino, Zona Leste.

G1