Os vereadores da Câmara Municipal de Assis irão votar, nesta segunda-feira, 24, o projeto de lei complementar 01/2021 que prorroga o pagamento dos impostos municipais (IPTU, ITBI e ISS) por quatro meses. O projeto de autoria do vereador Fernando Sirchia-PDT, prevê, a depender dos impactos da pandemia, a possibilidade de estender a prorrogação por mais dois meses.

O projeto argumenta que o alastramento da pandemia da COVID-19 em Assis vem gerando diversos prejuízos financeiros ao setor de comércio e serviços. Segundo o autor, "estamos vivendo um momento que exige sacrifícios de todos, inclusive do poder público e faz-se necessária a prorrogação dos impostos para que o pagamento aconteça em um momento mais oportuno, com a pandemia controlada e com condições para que as pessoas possam trabalhar com segurança", pontua.

O projeto de lei foi protocolado no dia 19 de março desse ano, mas em razão de pedidos de prorrogação de prazos, acabou tendo tramitação lenta. O autor lamenta que a falta de celeridade tenha prejudicado o objeto principal, uma vez que, nesses dois meses, muitos munícipes já realizaram o pagamento de seus impostos.

O projeto está incluído na ordem do dia da sessão ordinária desta segunda, 24, e possui relatório favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade e legalidade referendada por relatório favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

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