O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comarca de Assis, sentenciou neste 30 de abril de 2021 os envolvidos no esquema denominado Máfia das Multas, praticado em Assis-SP.

Na denúncia inicial, eram nove réus, mas um deles morreu no decorrer do processo. Os demais foram denunciados pelo Ministério Público de participação num esquema de corrupção montado no Departamento Municipal de Trânsito, sendo o cabeça, o diretor desse órgão, Leonardo Godoi Palma, que já chegou a ser preso em 2020.

A Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa, tendo como autor a Justiça Pública e como réu o ex-diretor do Departamento Municipal de Trânsito de Assis, e mais oito pessoas, foi assinada pelo juiz de direito, Arnaldo Luiz Zasso Valderrama.

Em um processo bastante extenso, pela quantidade de pessoas envolvidas, o principal alvo, Godoi, foi condenado à pena de 13 anos, quatro meses e sete dias de reclusão, no regime inicial fechado; e ao pagamento de 73 dias-multa, cada qual fixado no valor unitário de 3/30 do salário-mínimo, como incurso nos arts. 288, 299, § 1º, 304, 317, § 1º, e 333, parágrafo único, na forma do art. 69, todos do Código Penal.

Obedecendo a legislação brasileira, como Godói foi posto em liberdade provisória durante o processo, continuará a responder em liberdade.

Os demais envolvidos - com exceção de um também foram condenados, com penas mais brandas – em regimes aberto, semiaberto, prestação de serviços e multas, porém o Ministério Público adiantou à reportagem irá recorrer da decisão.
Em 10 de janeiro de 2020, Godói - o principal responsável pelo esquema de corrupção ativa dentro da Prefeitura Municipal, foi preso pela Polícia Civil, em Ubatuba-SP, onde estava foragido, mas foi colocado em liberdade no dia 28 do mesmo mês através de a liminar de soltura expedida pelo desembargador, João Morenghi.

O esquema

A operação foi deflagrada após várias reclamações feitas em 2018 por cidadãos que afirmavam ter recebido multas em excesso e até autuações de infrações que não teriam cometido. Desde então investigações foram feitas e chegaram às pessoas que estariam envolvidas, de alguma forma, nas fraudes de multas na cidade.

Buscas e apreensões

Na ocasião, a Polícia Civil fez buscas no departamento de trânsito, apreendeu computadores e documentos e encontrou R$ 5 mil na gaveta do ex-diretor do departamento de transito. Enquanto as investigações estavam em andamento, a Prefeitura de Assis optou por afastar o chefe do Departamento de Trânsito da cidade.

Vários moradores já tinham feito reclamações e o esquema foi denunciado por uma ex-funcionária do departamento de trânsito em 2018.

O relatório apontou várias irregularidades, inclusive que um único agente aplicou mais de mil multas em único mês. E por cada uma das multas aplicadas, ele receberia R$1,73.

Para a Polícia Civil, num inquérito conduzido pelo delegado Marcel Ito Okuma, com mais de 35 mil páginas, ficou evidente a existência de uma ‘organização criminosa’ no Departamento Municipal de Trânsito. Outra ilegalidade encontrada seria o favorecimento a um despachante da cidade que tinha todos seus recursos deferidos para anular as multas de trânsito.

Neste final do mês de abril, a Justiça também viu a evidência dos crimes praticados e sentenciou os envolvidos.

No final da sentença, o juiz determinou o envio de ofício ao prefeito Municipal de Assis, dando conta da decretação da perda da função dos réus.

 

Redação Abordagem