O policial militar rodoviário aposentado, e ex-vereador, Valmir Dionizio, que não se candidatou nesse último pleito, mas segue acompanhando os atos dos poderes Executivos e Legislativo de Assis, quer a criação de uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito que se atenha as ações do governo municipal no enfrentamento da pandemia e, em especial, no agravamento da crise sanitária na cidade, com a falta de leitos para pacientes internados.

Apoiado por muitos assisenses, Dionizio insiste em uma CPI ampla, com a inclusão de averiguação de gastos das verbas recebidas do governo Federal e Estadual, com questionamentos de quanto veio, como e onde foram gastos, quanto sobrou?

"É importante uma CPI que averigue sobre os testes, quantos foram comprados, quantos foram recebidos da União, do Estado, como foram e estão sendo usados? Sobre a não aplicação do tratamento precoce aos pacientes do coronavirus em Assis. Há que se averiguar sobre os gastos no Hospital de Campanha, compras sem licitações, porque foi desativado e porque não foi reativado quando da segunda onda?", questiona. 

O ex-vereador questiona, ainda, sobre os 10 leitos anunciados no AME, já que houve divulgação sobre isso no site da Prefeitura Municipal de Assis.

"Por que ainda não foram disponibilizados? Sobre as vacinas, quantas vieram e quantas foram aplicadas? Quais os critérios, e a responsabilidade administrativa e penal dos supostos “fura filas” e de quem autorizou a vacinação aos que não faziam jus. Enfim, os vereadores, independente de partidos políticos e sua ligação com o prefeito, devem cumprir a Lei Orgânica e o Estatuto da Câmara, e dar transparência sobre o Covid, a todos os munícipes de Assis", frisa Valmir Dionizio.

Se você é a favor da instauração da CPI, assine aqui: https://secure.avaaz.org/community_petitions/po/camara_municipal_de_assissp_abertura_de_cpi_covid_em_assissp/?rc=fb&utm_source=sharetools&utm_medium=facebook&utm_campaign=petition-1204882-abertura_de_cpi_covid_em_assissp&utm_term=tfyeob%2Bpo&fbclid=IwAR2ZeThpuipFO3xGwYQ90x1nBt3hZEFmOzOaOcLSr9dZiDsDMv7GzNeOshE

"Estamos iniciando uma proposta que requer a instalação, na Câmara Legislativa de Assis/SP, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de irregularidades na Saúde durante a pandemia da Covid-19. Os casos envolvem contratações no valor de milhões de reais, Hospital de Campanha, vacinas, testes e até desvio de equipamentos.

O objetivo é assegurar, com a criação da primeira CPI de iniciativa popular do município de Assis, que os vereadores cumpram sua atribuição constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo.

A existência desta campanha se faz possível porque a Lei Orgânica de Assis prevê a possibilidade de abertura de CPI por meio de iniciativa popular. Apesar de não existir previsão explicita na Constituição Federal sobre CPI por iniciativa popular, o Supremo Tribunal Federal afirma que as Constituições Estaduais e Municipais podem prever elementos específicos para proposição de CPI, desde que não sejam contra a disposição da Constituição Federal".
Postado 17 abril 2021
 

Redação Abordagem