(print da reunião, que não foi aberta ao público)

Hoje, último dia de novembro de 2020, é uma data importante para os funcionários públicos aposentados em Assis-SP, que se manifestam nas redes sociais contra o PL 81/2020, a ser novamente colocado em votação na Câmara Municipal de Assis, já que na sessão passada foi adiada. Um projeto polêmico, que marca esse final de ano, apresentado pelo Poder Executivo, que justifica a necessidade de suspensão de pagamentos à Assisprev, devido à queda de arrecadação pela pandemia da Covid-19, e consequente déficit na previdência. 

O Projeto de Lei 81/2020 autoriza a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais da prefeitura do município de Assis à AssisPrev, Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Assis, responsável pela administração, gerenciamento e operacionalização do sistema, incluindo a gestão dos recursos previdenciários, a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios previdenciários.

Na 41ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 23 de novembro, o PL foi adiado por uma sessão, pois os vereadores chegaram à conclusão de que o conteúdo deveria ser melhor avaliado. 

Houve, na quarta-feira, 25, das 16h às 17h30, uma reunião com a participação de alguns vereadores; e representantes como Percy Cidin Amêndola Speridião, Secretário Municipal da Fazenda; Michel Maria Sabino, presidente do CACS/FUNDEB; Paulo César Tito (Paulo Cuca), diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Assis.

De acordo com o vereador Valmir Dionizio, após a reunião com os vereadores, muitos questionamentos surgiram e dúvidas permaneceram na forma como o Projeto de Lei 81/2020 havia sido proposto.

“Não deixaram passar a reunião ao vivo. Muitos vereadores não participaram. Para perguntas do presidente da comissão e presidente da Assisprev, já tinha as respostas prontas. O advogado do sindicato falou, mas não convenceu. O presidente do Sindicato não fez uma pergunta, só reclamou, mas não foi objetivo. Penso que alguns vereadores foram convencidos a votar favorável ao projeto, embora, eu continuo votando contra, pois não comprovaram o principal, qual o déficit da prefeitura, que levou a tal medida (suspender pagamentos a ASSISPREV)”, relata Dionizio.

 

O advogado do Sindservassis, Fabiano de Almeida, encaminhou uma nota aos sindicalizados do Sindservassis, conforme segue:

 

 “Boa noite pessoal!

 Hoje tivemos uma reunião na prefeitura com o Secretário Percy e o contador Felipe, coisa que há tempos não ocorria. Participei junto com o Michel, presidente do FUNDEB e diretor do Sindicato. Vejo que a pressão de vocês sobre os vereadores surtiu efeito. Ao menos fomos ouvidos e mudanças relevantes estão a caminho!

Após a nossa reunião com os vereadores, muitos questionamentos surgiram e dúvidas permaneceram na forma como o Projeto de Lei 81/2020 havia sido proposto.

Por conta disso, a Prefeitura noticiou que enviará uma EMENDA de readequação ao Projeto de Lei para disciplinar 2 pontos importantes que possivelmente alterarão o cenário de avaliação da proposta:

- inclusão de juros de mora de 1% ao mês sobre o valor das parcelas vincendas do saldo devedor;

- limitar o parcelamento a 48 meses, correspondente ao mesmo período do próximo mandato, sem rolar a dívida a longo prazo ou administrações futuras.

Além disso, foi dito que dos aproximados R$ 30 milhões que ficarão em atraso até o final de 2020, a prefeitura liquidará à vista até o final de dezembro/2020 cerca de R$ 20 milhões, restando para a renegociação a quantia aproximada de R$ 10 milhões.

Foram avanços importantes que já estão sendo cuidadosamente avaliados pela diretoria do sindicato, que ainda não se posicionou sobre o assunto. Apenas passo a notícia a vocês.

A princípio, o parcelamento do saldo pelo prazo de 48 meses, com atualização pelo IGPM (que em 2020 já tem variação acumulada de mais de 20% e só em novembro já tem prévia de 3,05%), os juros moratórios de 1% ao mês e a multa de 2% ao ano, parecem recompor adequadamente os prejuízos acumulados, pois os investimentos financeiros do ASSISPREV não atingiram essa rentabilidade em 2020.

Vamos aguardar a chegada da Emenda ao PL 81/2020 para ver se os termos serão esses realmente.

Como sempre dissemos, essa questão envolve o PROCESSO LEGISLATIVO e os vereadores são os representantes do povo que devem ser acionados nessa discussão. A pressão surtiu efeitos e o cenário começa a mudar, ao menos nesse aspecto.

Um recado do Paulo Cuca: o ASSISPREV é o maior patrimônio do SERVIDOR e todos devem acompanhar de perto as suas atividades para impedir prejuízos ao órgão encarregado de garantir  a aposentadoria de todos. É um direito de todos vocês. Aqueles que puderem e tiverem conhecimento na área, busquem integrar os Conselhos e Comitês do ASSISPREV.

Avisaremos vocês sobre as novidades na próxima semana. Não deixemos de lutar!

Boa noite e desculpe pelo tamanho do texto!”

 

Na avaliação do vereador Valmir Dionizio, que termina seu mandato e não se candidatou novamente para o pleito 2021/2024, após a reunião online do dia 25, o Projeto de Lei 81/2020 deve ter votos favoráveis.  “Vamos aguardar a chegada da Emenda ao PL 81/2020, para ver se os termos serão esses realmente. Para mim, jogaram a toalha, ou seja, aceitaram o PL”, finaliza.

Agora é aguardar a tão esperada e temida sessão. Lembrando que as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal continuam fechadas ao público devido à pandemia da Covid-19 (novo coronavírus), porém são transmitidas ao vivo todas as segundas-feiras, às 19 horas, pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 15,9 e também pelas redes sociais, Facebook e Youtube.

 

Abaixo, vídeo com o manifesto de algumas servidoras:

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Redação Abordagem