Se desdobra na Justiça a polêmica ação de reintegração de posse na qual a Prefeitura Municipal de Assis, requer a desocupação de duas áreas onde estão edificados os postos de combustíveis Rotatória e Buracão, respectivamente localizados na Avenida Rui Barbosa e Rua André Perine. 

Em 1989, a Prefeitura Municipal de Assis, visando o desenvolvimento de áreas na cidade, cedeu duas delas para a exploração da atividade de postos de gasolina. Na cessão, era previsto o pagamento de aluguel, e também, que findado o prazo, todas benfeitorias construídas no imóvel durante o tempo da cessão ficariam para a prefeitura (com exceção dos tanques e bombas). Esse seria o benefício do poder público no contrato.

A locatária é a Shell Raízen, e a sub-locatária ficou sendo os sócios Stella & Almeida, que mantêm os dois postos, empregam em torno de 40 pessoas (famílias) e lutam agora para continuarem nos locais, que, segundo decisão judicial, precisam ser desocupados e demolidos. 

Por outro lado, a Prefeitura de Assis, na pessoa do prefeito José Aparecido Fernandes insiste da reintegração de posse, que segundo afirma, deveria ter ocorrido no dia 12 de outubro desse ano. 

Em um vídeo, os sócios Antônio Francisco Stella e José Almeida, juntamente com o advogado Karol Tedesque, prestam esclarecimentos detalhados sobre a questão. Nesta tarde, Stella postou uma declaração em seu Facebook, depois que o prefeito José Aparecido Fernandes o fez, no seu. 

Abaixo, os teores postados, sem qualquer alteração, bem como o vídeo onde os sócios resolveram se pronunciar, depois que alguns funcionários dos dois postos se manifestaram ao site Abordagem Notícias, na tentativa de sensibilizar o Poder Público sobre as situações que enfrentam com a iminente perda de seus empregos. 

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO DIVULGADA PELO PREFEITO JOSÉ FERNANDES

 

Olá amigos de Assis!!!
Quero fazer um esclarecimento sobre a reintegração de posse de duas áreas do Municípios onde estão em atividade dois postos de combustíveis. 

As áreas onde se encontram esses postos são de propriedade do Município e há mais de 30 anos foi feita uma concessão de uso para a Shell, e vencido o prazo d concessão, o ex-prefeito Carlos Nóbile fez um ato prorrogando a concessão, que foi considerado ilegal pela Justiça.
Somento agora em 2018, a sentença transitou em julgado e o Município ganhou na Justiça o reconhecimento do ato julgado como irregular e a Justiça pediu para a Shell a reintegração de posse das duas áreas para o Município, que foram locadas pela Shell para a Rede de Postos Stella e Almeida, o que deveria ter sido feito até o dia 12 de outubro.

Como a sentença não foi cumprida, para que eu não sofra improbidade administrativa e outras punições, houve novo pedido paa a reintegração de possse, além de que como gestor público preciso preservar o patrimônio público.

Vamos abrir processo licitatório para vender, ou ainda alugar as duas áreas e a Rede de POstos Stella e Almeida podem participar da licitação assim como qualquer oura empresa que tenha interesse.

Eu me preocupo com as pessoas que estão desempregadas, mas o pedido de reintegração das áreas não é uma opção, é uma determinação judicial. 

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO PELOS PROPRIETÁRIOS DOS POSTOS - ANTONIO FRANCISCO STELLA E JOSÉ ALMEIDA

A rede de Postos e Almeida, representados por seus sócios, vem através desta nota esclarecer alguns pontos importantes acerca da pretendida demolição e reintegração de posse pleiteada pela Prefeitura Municipal em relação aos Postos Park Buracão e Rotatória.

Primeiramente importante destacar que, as áreas onde foram construídos os postos, foram cedidas para uso de forma onerosa a Shell/Raízen em 1989, para a finalidade específica de serem construídos sobre aqueles, então terrenos baldios, postos de combustível, visando o desenvolvimento da cidade na ocasião. Sendo que durante toda a duração da cessão de uso até hoje, sempre foram pagos aluguéis mensais, fixados em valor de mercado pela própria prefeitura municipal. Nunca as áreas foram utilizadas de forma gratuita.

A cessão de uso, ainda previa que todas as benfeitorias construídas sobre as áreas, ao final da concessão passariam a integrar patrimônio público, ou seja, reverteriam em benecíficio da coletividade.

Tal prática de cessão de uso é normal no mundo todo, inclusive esse ano em Assis, o prefeito municipal reeleito, foi autor da Lei nº. 6.787/20 (Institui o Programa de Fomento e Expansão de Empreendimentos Empresariais de Assis) que prevê a permissão de uso de áreas do município a empresas interessadas em empreender na cidade, de forma gratuita, sem pagar nenhum centavo de aluguel, com inúmeros incentivos fiscais, e ainda ao final de 5 anos da concessão, desde cumpridas as exigências, o imóvel será doado as empresas. É um projeto louvável, e é necessário expor aqui para que a população saiba que isso ocorre há décadas e é extremamente saudável para propiciar e fomentar o desenvolvimento da cidade. Não é um “privilégio” apenas dos postos.

Feito essa ressalva, no passar dos anos, no final de 2019, a prefeitura entendeu que o prazo venceria em 10/12/2019 e pediu a demolição das benfeitorias e reintegração de posse dos mencionados imóveis dos postos, tentamos explicar por meio do nosso jurídico antes do início do processo que o prazo não se encerraria naquela data, mas sim, somente em 12/10/2020, a prefeitura insistiu e ingressou com o processo, obteve uma liminar de reintegração de posse, mas o Juiz usando de seu bom senso, impediu a demolição, os postos recorreram da liminar e conseguiram derrubar a medida, pois os desembargadores do TJSP reconheceram que os postos sempre agiram de boa-fé, nunca utilizaram de forma gratuita as áreas, e nunca agiram por nenhum ângulo fora da lei. Mas ainda assim, como o prazo de concessão se encerraria em 12/10/2020, fixou tal data para desocupação.

Paralelo a isso, desde a defesa em fevereiro, os postos pleiteiam no processo uma audiência de conciliação, após o início da pandemia em março após o início da discussão judicial, novamente por 3 vezes, em maio, julho e outubro, os postos solicitaram tal audiência, a qual teria por finalidade buscar, junto ao juiz do caso, a prefeitura e o próprio Ministério Público, uma alternativa que permitisse que os postos continuassem nas áreas, preservando todos os empregos gerados, obviamente pagando os aluguéis, até que a prefeitura realizasse todos os processos de licitação de alienação ou nova locação dos imóveis, licitação essa que os postos podem e irão participar em igualdade de condições com qualquer outro cidadão por ventura interessado nas áreas. No entanto, no processo todas as vezes a prefeitura se negou a participar de uma audiência de conciliação, impedindo assim até mesmo que o juiz a designasse, ressaltando ainda que queria a demolição dos imóveis, e que é “irrelevante ter que mencionar aos apelantes (postos) qual a destinação do imóvel.”

Inclusive reiterando tal pedido em 05/11/2020, o que motivou os funcionários, por iniciativa própria, a procurarem a imprensa e divulgar os fatos, temendo por seus empregos, pois, sempre fomos transparentes com nossos funcionários desde o início do processo, e os colocando a par de tudo e inclusive dos riscos envolvidos, os quais aumentaram no início de novembro diante da insistência da prefeitura na demolição das áreas.
Ou seja, até a data de ontem a prefeitura sequer concordava em explicar a destinação os imóveis, e por qual razão os proprietários da rede não poderiam participar de uma eventual licitação, e por fim, por qual razão DEMOLIR PATRIMÔNIO PÚBLICO, se, de fato, alegava que não saber qual destinação daria ao imóvel? E se quem o comprasse fosse exatamente explorar postos de combustível, o qual repita-se, é a FINALIDADE DAS ÁREAS DESDE 1989, e aquela primeira concessão sempre foi válida e assim continua.

No entanto, na data de ontem o respeitado e reeleito prefeito municipal, lançou um esclarecimento em suas redes sociais, e posteriormente, no mesmo sentido o jornal AssisCity soltou uma matéria, destacando que a intenção da prefeitura é levar os imóveis para licitação para venda ou locação, e destacando ainda que a rede Stella e Almeida, obviamente podem participar do processo da licitação, e inclusive saírem-se vencedores. Tudo de forma transparente, impessoal, lícita e justa.

Os postos nunca tumultuaram o processo judicial, ou qualquer processo de licitação, nunca, apenas pleitearam que durante o processo de licitação que pode durar semanas, meses ou anos, a exemplos dos projetos anteriores apresentados e retirados pela própria prefeitura municipal, os empregos sejam preservados, se submeteram a assinar TAC, fixando multas e tudo mais, mas nunca a prefeitura se abriu ao diálogo que preservasse os empregos e a função social das áreas, ao menos até o momento em que se defina de fato, ou seja, ao final dos processos licitatórios com a real destinação dos mesmos, pois como dito, os postos sempre pretenderam participar.

Então fica o questionamento, porque demolir patrimônio público, desempregar 40 pessoas, causar insegurança em 40 famílias, em plena pandemia, final de um ano caótico para o mundo e para a economia, inclusive a economia local se ao final da licitação os postos podem conseguir comprar os imóveis? Ou ainda que não vençam a licitação, seja pela recente Lei do Fomento ou qualquer outro modo, o que impede que o vencedor, alugue os postos e benfeitorias para a rede e preserve assim todos os empregos? O que justifica isso, se a prefeitura alega a todo momento que não tem um destino ou destinatário específico para os imóveis em questão? Como prever que lá não serão mais postos de combustível?

As reflexões que ficam são essas. Esperamos ter esclarecido todas as dúvidas, tudo o que foi aqui escrito, está escrito e provado no processo judicial.

E mais uma vez, utilizando o jargão do prefeito “Quem ama, cuida”, nós só queremos cuidar daqueles que amamos, preservar os empregos de todos, zelar que ao menos nesse momento caótico de pandemia, os empregos sejam mantidos. Gratos a todos, e inclusive ao próprio prefeito, que pelo visto, ontem se mostrou nas redes aberto ao diálogo para buscar uma solução de quem ama de verdade, e pretende cuidar dos seus. Estamos aqui, mais uma vez pedindo, vamos buscar uma solução legal onde os empregos sejam respeitados e preservados. E demonstrar que juntos, podemos cuidar dos que amamos.
 

 

Abaixo o vídeo:

 

Redação Abordagem Notícias