O vice-prefeito de Assis, Márcio Aparecido Martins (PP), o Márcio Veterinário, retornou de Brasília-DF, onde permaneceu por quatro dias acompanhando as votações do processo que vai determinar se ele terá, ou não, a suspensão de seus direitos políticos pelo período de cinco anos e multa civil. Além dele, é réu no mesmo processo o vereador Célio Diniz, do PTB.

Em 2004, o representante do Ministério Público de Assis, em razão da aprovação de um projeto de lei reajustando o valor dos subsídios da Câmara Municipal em 2004, quando Márcio e Célio foram reeleitos vereadores, denunciou os dois políticos por improbidade administrativa e lesão ao erário público e pediu a cassação de seus mandatos e a inelegibilidade de ambos, sendo a situação foi se arrastando até então.

Na quarta-feira, 19, foram rejeitados os embargos das declarações apresentados pelos advogados de Márcio Veterinário e Célio Diniz, pelo Supremo Tribunal Federal. Com isso, prosseguiram as condenações por improbidade administrativa, feitas em1ª e 2ª instâncias.

O julgamento teve como relator o ministro Celso de Mello, que rejeitou os embargos, assim como os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski.

A votação de agora, bastante desfavorável aos dois políticos assisenses, teve início na sexta-feira, dia 14, e segue até a meia-noite desta sexta-feira, 21.

Com a máxima de “enquanto há vida, ainda há esperança”, o vice-prefeito, um dos grandes responsáveis por José Aparecido Fernandes ter vencido a última eleição, tendo em vista seu carisma e popularidade, falou nesta tarde com a redação Abordagem Notícias e, mesmo admitindo a dificuldade em reverter a situação, mostra-se otimista.  

“Apesar de alguns votos de ministros serem conhecidos, nossos advogados, tanto de São Paulo, quanto de Brasília, estão empenhados e ainda cabe recurso, sendo muito cedo para falar em inelegibilidade, como fez um jornal da cidade. Não é prudente noticiar uma sentença que não ocorreu. Estamos com bastante esperança, pois ainda cabe mais recurso e vamos tentar o que estiver ao alcance”, expressa o vice-prefeito de Assis.

Márcio Veterinário observa que o processo já tem 16 anos, e, desde então, foi candidato nos pleitos que ocorreram.

“Nunca fui enquadrado na ficha suja, nem causei dano ao erário público, sequer tive enriquecimento ilícito. Temos essa sentença, onde cabe a improbidade administrativa, em ação de 2004, quando um vereador da bancada propôs um aumento salarial”, explica.

Dependendo da conclusão - em transitado e julgado, a decisão deve ser encaminhada à Justiça Eleitoral para tomar as medidas cabíveis, que pode ser a imediata cassação dos dois políticos.

Um dos advogados de Célio Diniz, Ricardo Hiroshi, garantiu a outro órgão de imprensa de Assis que também está recorrendo da decisão e tem esperança nas garantias dos direitos políticos de seu cliente.

Assim como fez com Márcio Veterinário, a reportagem tentou contatar diretamente Célio Diniz, mas não obteve retorno.

 

Redação Abordagem