Como já noticiado pela imprensa, em sentença proferida pelo juiz da 3ª Vara Vícel, André Luiz Damasceno Castro Leite, o prefeito de Assis, José Aparecido Fernandes, foi condenado a pagar indenização por danos morais à empresária Inocência Manoel pelos crimes de injúria e difamação.
Segundo a ação, no dia 2 de outubro de 2016, após ter sido eleito prefeito de Assis, em seu discurso José Fernandes teria se referido à empresária como “Inocência da maldade, de crueldade” e teria dito ainda: “enquanto uma senhora que mora lá em São Paulo dizia que a periferia não sabia votar, que periferia só sabe cobrar buraco”; “que usa o povo e nunca sentiu o cheiro do povo, essa senhora que só usa as pessoas”.
Durante o processo, a empresária reuniu provas de adulteração de vídeos que geraram notícias fake, além da violação da honra e lesão ao seu direito de personalidade.
Após fundamentações e o relatório da situação processual, o juiz André Luiz Damasceno Castro Leite sentenciou: “Ante o exposto, nos termos do Artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido deduzido na inicial para condenar o requerido José Aparecido Fernandes a pagar à autora Inocência Manoel a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais…”
Na decisão, o magistrado também condenou o prefeito “ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora”.
A empresária doou o valor da indenização a moradores do Assentamento Mandela.
Divulgação
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