O caso de uma “lavoura de soja” em área pública do município de Assis-SP foi parar nas mãos da promotoria pública local. O episódio vem repercutindo mal na cidade, e, inclusive, em uma sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Assis foi motivo de chacota, quando o personagem de um palhaço entrou no plenário para distribuir mudas da leguminosa aos poucos que assistiam o evento. 

Na sessão de segunda-feira, dia 16, o Legislativo rejeitou um requerimento protocolado pelo vereador Chico Panela (PSD), para instaurar uma Comissão Processante que investigaria sobre o dono do plantio na área pública, adquirida há pouco tempo pela Prefeitura Municipal de Assis.

Na referida sessão, foi informado que o Poder Executivo teria feito uma notificação ao ex-proprietário da área, o agricultor Moacir Batistella, para que desocupasse o local.

Nada tendo sido feito acerca do plantio irregular da soja, o que se tornaria novo Distrito Industrial, será investigado pelo Ministério Público, já que a denúncia foi parar na Justiça.

O promotor de Justiça, Fernando Fernandes Fraga oficiou - em 12 de dezembro, o presidente da Câmara Municipal, Alexandre Cachorrão, para que ele encaminhe cópia de uma lei municipal de 1998.

Fraga informa ao chefe do Poder Legislativo sobre a instauração de inquérito civil com o objetivo de "apurar a prática de ato de improbidade administrativa em virtude de notícia de desvio de finalidade praticado por José Aparecido Fernandes, prefeito do município de Assis, a quem se imputa ter dado destinação diversa a bem público, violando princípios da Administração Pública".

O promotor notificou o antigo proprietário da área, Moacir Batistela, para comparecer à Promotoria de Justiça para prestar esclarecimento; bem como o prefeito José Fernandes foi convocado a se manifestar sobre as providências tomadas a fim de "resguardar a devida utilização da área pública, caso entenda ser irregular a ocupação".

Com notificações feitas neste final de ano, quando o Fórum da Comarca de Assis encontra-se em período de recesso, há que se aguardar o retorno das atividades judiciárias para ver o que acontece.

Redação Abordagem

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