Na 40ª Sessão Ordinária desta segunda-feira, 25 de novembro, após o expediente, onde os vereadores debateram as moções, requerimentos e indicações apresentadas, ocorreu a discussão e votação de 10 projetos na Ordem do Dia.

Aprovada a Redação Final da Abertura de Crédito no valor de R$ 550.000,00 junto ao Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços e Secretaria Municipal de Saúde. O referido crédito, trata-se das emendas impositivas que serão destinadas de acordo com a escolha de cada vereador.

Aprovada pelos vereadores a devolução ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO o valor de R$ 234.342,36  pela Fundação Educacional do Município de Assis. A FEMA solicitou ao Poder Executivo a criação do projeto, que trata-se de uma devolução ao Projeto FEHIDRO. 

Em pauta, o Projeto de Lei 161/2019, que institui e inclui no Calendário Oficial do município de Assis, "Brasa do Bem Torneio de Churrasco", foi aprovado por unanimidade. O evento tradicional em nossa cidade, completou 4 anos em 2019 e tem como objetivo reverter toda renda arrecadada à APAE de Assis (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). 

Aprovado pelos parlamentares, o Projeto de Decreto Legislativo que outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao senhor Luiz Rogério Paitl, Presidente da Associação Assisense de Rodeios e Idealizador do Circuito Rancho Primavera.

Dois Projetos de Lei, destinados à FEMA - Fundação Educacional do Município de Assis: aprovada uma abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 710.000,00 destinadas à folha de pagamento, obrigações patronais e outros serviços de terceiros - pessoa jurídica. E aprovada a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.500.000,00  de dotação orçamentária para ocorrer com a construção do Bloco de Engenharia Civil. Tal medida se faz necessária, uma vez que a implantação do Curso de Engenharia Civil já obteve o primeiro parecer favorável do Conselho Estadual de Educação, porém, para que seja autorizada a realização do primeiro vestibular, é preciso que seja comprovada a existência da estrutura física exigida pela FEMA.

Projeto de Lei sobre denominação de ciclovia “Ricardo Alexandre Vidal” à ciclovia localizada na Avenida Walter Antonio Fontana e o Projeto de Lei sobre denominação de ciclovia “José Carlos Cunha” à ciclovia localizada na Avenida José Bolfarini, foram aprovados pelos vereadores.

Aprovada pelos parlamentares, a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.553,52  junto a Secretaria Municipal de Saúde, no apoio às Ações do Germinar-Gestante/Rede Cegonha. 

E finalizando, o Projeto de Resolução da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a organização e reestruturação do quadro de cargos e funções de confiança da Câmara Municipal de Assis, foi aprovado por unanimidade.

As Sessões têm reprises na TV Câmara Assis, canal 31.3 digital e também, podem ser assistidas novamente pelo Canal do Youtube da TV Câmara Assis, na playlist “Sessões Ordinárias”. 

Fonte: Câmara Municipal de Assis