O Senado acaba de aprovar a Medida Provisória 863/18, que permite 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas no Brasil. Junto com a MP também foi aprovada a proibição da cobrança de bagagem despachada em voos nacionais, para aeronaves com mais de 31 lugares. Na prática, permite ao passageiro despachar até 23kg de bagagem na grande maioria dos voos. A matéria agora segue para sanção do presidente da República para virar lei.

O trecho sobre as bagagens não estava no texto original da MP, mas foi incluído pelo senador Roberto Rocha. É importante lembrar que o Presidente ainda pode vetar um ou mais trechos do projeto aprovado. A decisão deve ocorrer nas próximas duas semanas.

O texto aprovado proíbe a cobrança de bagagem nos voos domésticos de

-até 23 kg nos aviões acima de 31 assentos
-até 18 kg para as aeronaves de 21 a 30 lugares
-até 10 kg se o avião tiver apenas 20 assentos

Em voos com conexão, deverá prevalecer a franquia de bagagem referente à aeronave de menor capacidade. Já nos voos internacionais, o franqueamento de bagagem será feito pelo sistema de peça ou peso, segundo o critério adotado em cada área e na conformidade com a regulamentação específica.

A MP também modifica a lei que impede que grupos estrangeiros tenham mais de 20% de participação nas companhias aéreas. Com a novidade, ocorrerá a abertura total do setor aéreo para o mercado estrangeiro. Não importará a origem do capital – desde que a empresa seja nacional. Para ser considerada nacional, ela precisa ter sede no Brasil e ser subordinada à lei brasileira, mesmo que o capital seja estrangeiro.

A possibilidade da abertura ao capital estrangeiro já atrai empresas ao Brasil. A primeira delas é a Air Europa, que pediu autorização para a criação de uma empresa aérea no Brasil na última sexta-feira e recebeu hoje a autorização da Anac para operar.

Com informações do G1.