Na Sessão Ordinária realizada dia 6 de março, foi debatido e aprovado pela Câmara Municipal o Projeto de Lei que institui a “Campanha Municipal Maria da Penha", de autoria da Vereadora Professora Dedé, que visa estimular no ambiente escolar a reflexão sobre a violência contra a mulher como meio educativo e preventivo de combatê-la.

O projeto visa orientar meninos e meninas da rede pública municipal de ensino sobre os fundamentos da Lei Maria da Penha na prevenção da violência doméstica. O objetivo é instituir uma nova cultura de combate à violência contra a mulher, bem como pautar a discussão sobre estupro e feminicídio. Considerando que a escola é o lugar capaz de despertar nos estudantes o interesse sobre as questões ligadas aos direitos humanos, esta campanha fará a diferença no combate a todas as formas de violência e promoverá a construção de uma cultura de paz. Trata-se de uma medida preventiva de conscientização, direcionada a partir de um trabalho educacional de humanização, respeito e informação, de forma que, havendo o cometimento da violência, seja ela denunciada e reprimida com veemência.

A vereadora destaca que Projeto de Lei foi inspirado na Lei nº 19.926/2019, recém-promulgada em 16 de janeiro de 2019, que instituiu a “Campanha Estadual Maria da Penha”, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo.


Assessoria da Câmara Municipal de Assis