Considerando a resposta do poder executivo, a um requerimento onde o vereador Sargento Valmir solicitou informações sobre melhorias nos estacionamentos para motocicletas, na área central da cidade, e fiscalização quanto aos moto-taxistas que estacionam nos bolsões exclusivos para motociclistas, onde o Poder Executivo esclareceu: "Estamos sem agentes de trânsito no momento e o convênio com a Polícia Militar venceu em 28/11/2018", Valmir resolveu questionar.

"Há alguns meses temos verificado a ausência de agentes de fiscalização de trânsito em nossa cidade. E um município com mais de 100 mil habitantes, sendo cidade polo, com dezenas de cidades menores vizinhas, cujo trânsito regional é direcionado para cá, não poderia ficar sem esse importante recurso público (DMTA) com seus agentes, para fiscalizar, orientar e aperfeiçoar o trânsito e o tráfego em nossa urbe. Além da exposição diária nas mídias, internet, rádios, jornais, sobre acidentes de trânsito em Assis, com e sem vitimas. O Convênio com a Polícia Militar do Estado de São Paulo esta vencido desde novembro de 2018, estando a PM impossibilitada de aplicar autos de infração nas infrações cometidas por motoristas transgressores, tipificadas no Código de Trânsito Brasileiro como sendo responsabilidade do Município".

Diante deste quadro, o vereador  encaminhou requerimento ao Poder Executivo, solicitando informações e melhorias neste assunto: "Desde quando (dia/mês/ano) a cidade de Assis ficou sem os agentes de fiscalização de trânsito? E qual foi o motivo? Onde estão trabalhando os servidores municipais que desempenhavam a função de agentes de fiscalização de trânsito, no Departamento Municipal de Trânsito? Favor encaminhar relação nominal".

O que o Executivo fez e esta fazendo para suprir esta deficiência (falta de agentes de fiscalização de Trânsito?) e qual o prazo para regularizar esta situação da falta de agentes de transito, é outro questionamento de Dionizio.

E segue mais uma lista de questionamentos:

"Qual a razão do convênio com a Polícia Militar do Estado de São Paulo, não ter sido renovado automaticamente em novembro de 2018? Ou renovado logo após o término? Qual o prazo para a renovação ou estabelecer novo convênio de Trânsito com a Polícia Militar do Estado de São Paulo?".

A prefeitura tem o prazo regimental de 15 dias para responder o requerimento, e dar as devidas justificativas aos vereadores, que são os representantes da população.

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