Há dois dias, a equipe de redação Abordagem Notícias levou ao conhecimento público, em primeira mão, a existência de um Mandado de Notificação expedido em 06 de junho de 2018 pelo Procurador do Estado de São Paulo, Renato Silveira Bueno Bianco, da Procuradoria Regional de Marília, ao juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública do Foro de Assis, Paulo André Bueno de Camargo, bairro rural Cervinho, em Assis, para que algumas famílias do bairro rural Cervinho deixem suas propriedades, no prazo máximo de 60 dias (já decorridos alguns), sob pena de serem expulsos através de força policial. A Justiça entende que a área é particular, pertence ao Horto Florestal de Assis e que foi invadida, há anos. 

A divulgação da matéria jornalística feita por esse site pegou muitos moradores de surpresa com a decisão judicial que transitou em julgado em 23 de outubro de 2017 e determina que os executados foram condenados a desocupar a área invadida e, inclusive, procederem a demolição das construções realizadas, sem direito a indenização. Muitos compraram o direito da posse.

Um dos moradores da Água do Cervinho, o senhor Lourival Januncio, em entrevista ao site Abordagem Notícias na  manhã de quarta-feira, 16 de janeiro, afirmou que paga regularmente o IPTU à Prefeitura Municipal de Assis e alega ter comprado a área, há 17 anos.

No espaço a ser desocupada pelas famílias há toda infraestrutura, com coleta de lixo, água, energia elétrica luz, posto de saúde, marcenaria, pesqueiro, e outros comércios,  tudo com firma aberta. Januncio tem um pesqueiro no local.

O morador do Cervinho falou, em primeira mão, com Abordagem Notícias, e mostrou-se indignado.

 

Prefeitura

Hoje, a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Assis enviou relises aos órgãos de imprensa, que segue abaixo:

Em reunião no gabinete Municipal nesta sexta-feira, 18, o prefeito José Fernandes recebeu membros da Associação de Moradores do bairro Cervinho para encontrarem possibilidades que impeça a desocupação de parte da área rural requerida pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Sensibilizado com a situação dos moradores do local, o prefeito frisa a importância de unir esforços de todas as esferas, seja Municipal, Estadual ou até mesmo Federal, para tentar reverter a sentença anunciada esta semana pela Procuradoria Geral do Estado, por meio da Procuradoria Regional de Marília, em que determina um prazo de 60 dias para a desocupação.

De acordo com o processo nº 0007170-52.2018.8.26.0047 a restituição de parte da área acontece em aproximadamente 100 mil m², ou seja, não compromete todos os moradores do bairro rural Cervinho, mas algumas famílias que moram há anos no local.

“Não podemos permitir que essas famílias sejam prejudicas. Vamos unir forças para tentar reverter essa situação o mais rápido possível. ”, declarou o prefeito.

Durante o encontro, membros da Associação do bairro Cervinho entregaram pedido de Requerimento de Instauração de Regularização Fundiária Urbana – REURB ao prefeito, que se colocou à disposição a solicitação requerida.

Participaram da reunião o secretário Municipal de Governo, Luciano Bergonso, o secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Fábio Nossack, o chefe de departamento de Cadastro da Prefeitura, Jorge Antônio Gefe de Carvalho, da OAB o presidente da Comissão de Parcelamento de Solo e procurador jurídico da Associação do Bairro Cervinho, Ivan Décio Serra, e os demais advogados Milton Gregório Júnior e Helton Ciciliato de Paula.

Prefeitura Municipal de Assis.