Um Mandado de Notificação expedido em 06 de junho de 2018 pelo Procurador do Estado de São Paulo, Renato Silveira Bueno Bianco, da Procuradoria Regional de Marília, ao juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública do Foro de Assis, Paulo André Bueno de Camargo, tem tirado o sono e deixado literalmente sem rumo os moradores do bairro rural Cervinho, em Assis.

O cumprimento definitivo de sentença determina que, no prazo máximo de 60 dias, várias famílias desocupem suas casas e comércios localizados na área da antiga Estação Experimental, ou Horto Florestal, atualmente denominado Bairro Cervinho. Determinado trecho do documento tem o seguinte teor:

“Trata-se de execução de sentença em ação reivindicatória julgada procedente. Expeça-se mandado para que os executados sejam intimados a desocupar a área indicada, no prazo de 60 dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 500,00, sem prejuízo do uso de força policial para a execução do mandado. A área deverá ser desocupada com a demolição das construções realizadas...”

Há no documento a advertência de que, não havendo a saída do imóvel no prazo estipulado, os intimados estarão sujeitos à desocupação forçada.

A decisão judicial que transitou em julgado em 23 de outubro de 2017 determina que os executados foram condenados a desocupar a área invadida e a procederem a demolição das construções realizadas, sem direito a indenização, todavia, o procurador frisa que até o momento os intimados não cumpriram voluntariamente a ordem judicial.

Lourival Januncio, residente na Chácara 13 de Junho, Água do Cervinho, é um desses moradores que foram intimados. Em entrevista ao site Abordagem Notícias nesta quarta-feira, 16 de janeiro, o homem argumenta que comprou a área há 17 anos e paga regularmente o IPTU à Prefeitura Municipal de Assis.

Segundo conta, pelo menos 300 famílias moram no bairro rural em que a justiça determina a desocupação e cerca de 70 terão de deixar o local. A área 6 de Januncio é de  4.037,00 m2.

No espaço a ser desocupada pelas famílias há toda infraestrutura, com coleta de lixo, água, energia elétrica luz, posto de saúde, marcenaria, pesqueiro, e outros comércios,  tudo com firma aberta.

Indignado, o morador manifesta:  “Quer dizer que agora teremos que desocupar nossas casas? Está tudo errado! O Horto, que está entrando com essa ação, também doou uma área para um empregado deles, na época, e para esse cara já saiu a escritura. Então, agora só vem brigando conosco por causa de uma área de 19 800 metros? Aqui há muitas famílias e crianças. Estão jogando para fora todo mundo como se fôssemos invasores e não pessoas do bem, que compraram e pagaram por seus imóveis”, finaliza.

A intimação foi recebida há poucos dias e causa indignação. O entrevistado já busca seus direitos através de seu advogado.

 

REDAÇÃO E FOTOS ABORDAGEM NOTÍCIAS